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PL 49/2017 Cria o Crematório Público.

EMENTA Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba. Art. 1º. O município de Curitiba criará o Crematório Público Municipal. Art. 2º. A utilização dos serviços de Crematório, fica condicionada à autorização por escrito, através de declaração expressa por instrumento público ou particular do próprio falecido ou pelo responsável legal do mesmo, cônjuge ou companheiro(a), ou

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