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PL 100/2020. Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba.

EMENTA Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba. Art. 2º São objetivos da Campanha: I – prevenir e combater

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Comissões Temáticas
PL 33/2017 Priorizar vagas de creches para filhos de vítimas de violência doméstica.

EMENTA Dispões sobre vagas em creches e escolas municipais conveniadas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica. Art.1º – As creches, escolas municipais e conveniadas deverão dar prioridade de vagas para crianças filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. I – As crianças vítimas de violência doméstica. Art.2º -A prioridade

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Aprovado