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PL 126/2020. Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências.

EMENTA Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo realizar a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia na semana em que acontece o Dia Municipal da Epilepsia, conforme Lei Municipal nº 11.764/2006. Art. 2º A Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia

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PL 13/2020 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia”.

EMENTAAltera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro”. Art. 1º Esta lei altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de

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