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PL 02/2019 Dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba, revogando as leis n° 2.819/66 e 5.000/74.” e 13.205, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do Município de Curitiba e

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PL 1/2018 Serviço funerário no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a LEI 10595/2002, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba. Art. 1° Esta lei acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 5º da lei 10595 de 05 de dezembro de 2002. Art. 2º O artigo 5º da Lei 10595 de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do Parágrafo

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