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PL 203/2020 “Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa”

EMENTA “Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa. Art. 2º Para fins desta lei define-se Comunicação Alternativa e Aumentativa como sendo o uso integrado de componentes, incluindo

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Projuris
PL 98/2020 Altera a Lei n. 15.130/17 que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso.

EMENTA Altera a Lei n. 15.130/17, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares. Art. 1°. O art. 1° da Lei n. 15.130/17 passa a valer acrescido do seguinte parágrafo único.“Art.

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Comissões Temáticas
PL 221/2019 A inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros Municipais relativos a serviços públicos prestados.

EMENTA Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros Municipais relativos a serviços públicos prestados na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Curitiba, bem como na Câmara Municipal de Curitiba. Art. 1º. Fica assegurado aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município

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Arquivado
PL 0247/2017 Sinalização em braile e sonora em elevadores.

EMENTA Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Curitiba e da outras previdências. Art. 1º – Para assegurar uso por portadores de deficiência visual, os elevadores instalados no Município de Curitiba, especialmente os desprovidos de ascensorista, deverão incluir nas botoeiras e cabine a sinalização em braile e sonora, dos

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Aprovado