Projetos de Lei

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Meio Ambiente
PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.

EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo

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Projuris
PL 220/2019 Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos.

EMENTA Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos, âmbito do Município de Curitiba e altera a Lei 11095/2004. Art. 1º Aditem-se os artigos 115-A, 115-B, 115-C. 115-D, 115-E e 115-F. Art 115-A Os espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual

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Projuris
PL 02/2019 Dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba, revogando as leis n° 2.819/66 e 5.000/74.” e 13.205, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do Município de Curitiba e

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Vetado
PL 0181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância

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Comissões Temáticas
PL 117/2019 Instituição da Política Pública incentivo Coleta Seletiva com PRÓ-CATADOR.

EMENTA Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – PRÓ-CATADOR, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída a Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com

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Comissões Temáticas
PL 0127/2019 Incentivo ao desuso de canudos.

EMENTA Institui o Selo CONSCIÊNCIA COLETIVA, nos termos da Lei 15.434 de 21 de maio de 2.019, que “Dispõe sobre as Políticas Públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba”. Art. 1º Fica instituído o Selo “CONSCIÊNCIA COLETIVA”, destinado à entidades de Direito Privado que forneçam ou vendam

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Comissões Temáticas
PL 55/2019 Projeto de lei “Long Necks”.

EMENTA Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. Art. 1º Esta lei regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro

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Comissões Temáticas
PL 66/2018 Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais.

EMENDA Autoriza a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Curitiba Art. 1º Autoriza a Prefeitura Municipal de Curitiba a instalar lixeiras especiais para coleta de dejetos animais nas ruas e parques municipais do município de Curitiba. Art. 2º A instalação das lixeiras específicas poderá ser realizada através de parcerias público-privadas, através

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Aprovado
PL 49/2017 Cria o Crematório Público.

EMENTA Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba. Art. 1º. O município de Curitiba criará o Crematório Público Municipal. Art. 2º. A utilização dos serviços de Crematório, fica condicionada à autorização por escrito, através de declaração expressa por instrumento público ou particular do próprio falecido ou pelo responsável legal do mesmo, cônjuge ou companheiro(a), ou

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Arquivado