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PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.

EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo

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PL 220/2019 Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos.

EMENTA Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos, âmbito do Município de Curitiba e altera a Lei 11095/2004. Art. 1º Aditem-se os artigos 115-A, 115-B, 115-C. 115-D, 115-E e 115-F. Art 115-A Os espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual

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CCJ

PL 02/2019 Dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba, revogando as leis n° 2.819/66 e 5.000/74.” e 13.205, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do Município de Curitiba e

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PL 181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância

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PL 117/2019 Instituição da Política Pública incentivo Coleta Seletiva com PRÓ-CATADOR.

EMENTA Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – PRÓ-CATADOR, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída a Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com

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PL 55/2019 Projeto de lei “Long Necks”.

EMENTA Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. Art. 1º Esta lei regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro

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PL 49/2017 Cria o Crematório Público.

EMENTA Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba. Art. 1º. O município de Curitiba criará o Crematório Público Municipal. Art. 2º. A utilização dos serviços de Crematório, fica condicionada à autorização por escrito, através de declaração expressa por instrumento público ou particular do próprio falecido ou pelo responsável legal do mesmo, cônjuge ou companheiro(a), ou

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