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PL 95/2020. Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba.
EMENTA Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Ciclologística, com o objetivo de regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de Curitiba. §1º A ciclologística engloba entregas e transporte de bens e serviços a partir de bicicletas
Comissões Temáticas
PL 39/2020. Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro.
LEI Nº 15.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída A Semana da Mobilidade Ativa, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 16 e 22 de
Aprovado
PL 354/2017 Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre o Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba. Art. 1º Os ônibus Biarticulados de Curitiba destinarão um dos vagões para uso preferencial de mulheres. Art. 2º No espaço do ônibus com uso preferencial para mulheres, será identificado como “Espaço Preferencial para Mulher”. Art. 3º Esta lei entrará em
Arquivado
PL 33/2018 Estatuto do Pedestre.
EMENTA Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Curitiba. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Curitiba. Art. 2º Para fins de aplicação desta lei, entende-se: I – Por pedestre: a) Toda pessoa que circula a pé; b) Toda pessoa que circula
Arquivado
PL 48/2017 Desembarque seguro de mulher usuária do sistema de transporte coletivo.
EMENTA Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído que após as 22:00 horas e antes das 06:00 horas, em dias úteis, finais de semana ou feriados, as mulheres que usam o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros podem optar pelo local mais seguro
Arquivado
