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PL 107/2020. Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
EMENTA Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 2º A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata esta lei tem como objetivos: I
Projuris
PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.
EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante
Projuris
PL 99/2020. Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus.
EMENTA Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus. Art. 1º É obrigatório aos espaços de circulação coletiva, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação, serviços de saúde privados, entre outros, bem como aos estabelecimentos
Projuris
Sugestão de ato administrativo ou de gestão 183/2020. Aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual.
EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual. Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. O combate ao assédio sexual deve estar presente no cotidiano da cidade, tanto para que
Projuris
Requerimento 23/2020. Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para o Prêmio de Servidor Público Padrão.
EMENTA Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para ser agraciada como Prêmio de Servidor Público Padrão. Justificativa Adriana Salom Filippetto compartilha a arte-educação desde suas experiências voluntárias mesmo antes de sua formação. É Educadora Física formada pela PUC-Paraná (1999) e pós-graduada em Administração Pública e Gestão de Pessoas pela Universidade Dom Bosco (2008). Atualmente é
Projuris
PL 2/2020 Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.
EMENTADenomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro público conhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na Praça Dr. Joaquim Menelau de Almeida Torres e destinada à travessia de pedestres sobre a Av. Marechal Floriano Peixoto (na altura do
Comissões Temáticas
PL 354/2017 Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre o Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba. Art. 1º Os ônibus Biarticulados de Curitiba destinarão um dos vagões para uso preferencial de mulheres. Art. 2º No espaço do ônibus com uso preferencial para mulheres, será identificado como “Espaço Preferencial para Mulher”. Art. 3º Esta lei entrará em
Arquivado
Cidadão Honorário de Curitiba 23/2019 à Rita Cristina de Oliveira.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristinade Oliveira. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Rita Cristina de Oliveira, nascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do
Aprovado
Cidadão Honorário de Curitiba 24/2019 Sra. Lenice Bodstein.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Lenice Bodstein, filha de Victor Hugo Bodstein e Terezinha Bodstein, nasceu no dia 26
Aprovado
Projeto de Lei Complementar 01/2019.
EMENTA Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº. 86, de 22 de junho de 2012, que “Disciplina a nomeação para cargos que especifica na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”. Art. 1º A Lei Complementar nº. 86, de 22 de junho de 2012, que “Disciplina a nomeação para cargos que
Aprovado
PL 0185/2019 Gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
EMENTA Altera a Lei 8.623, de 28 de abril de 1995, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência”. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência. Art. 1º A Ementa da Lei 8.623/1995 passa a vigorar com
Comissões Temáticas
PL 149/2019 Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba.
EMENTA Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba. Art. 1º Será punido aquele que, em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar, ofender ou de qualquer forma importunar, com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade física e moral, de qualquer
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