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PL 2/2020 Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.
EMENTADenomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro público conhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na Praça Dr. Joaquim Menelau de Almeida Torres e destinada à travessia de pedestres sobre a Av. Marechal Floriano Peixoto (na altura do
Projuris
PL 354/2017 Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre o Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba. Art. 1º Os ônibus Biarticulados de Curitiba destinarão um dos vagões para uso preferencial de mulheres. Art. 2º No espaço do ônibus com uso preferencial para mulheres, será identificado como “Espaço Preferencial para Mulher”. Art. 3º Esta lei entrará em
Arquivado
Cidadão Honorário de Curitiba 23/2019 à Rita Cristina de Oliveira.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristinade Oliveira. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Rita Cristina de Oliveira, nascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do
Comissões Temáticas
Cidadão Honorário de Curitiba 24/2019 Sra. Lenice Bodstein.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Lenice Bodstein, filha de Victor Hugo Bodstein e Terezinha Bodstein, nasceu no dia 26
Comissões Temáticas
PL 0185/2019 Gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
EMENTA Altera a Lei 8.623, de 28 de abril de 1995, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência”. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência. Art. 1º A Ementa da Lei 8.623/1995 passa a vigorar com
Comissões Temáticas
PL 149/2019 Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba.
EMENTA Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba. Art. 1º Será punido aquele que, em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar, ofender ou de qualquer forma importunar, com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade física e moral, de qualquer
Comissões Temáticas
PL 165/2019 Reparação na mama decorrente ao tratamento de câncer.
EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde do Município de Curitiba, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de qualquer técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica
Vetado
Projeto de Resolução 1/2019 Criar a Procuradoria da Mulher.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba e dá outras providências. EMENTA Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da
Arquivado
PL 42/2017 Afastamento remunerado de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.
EMENTA Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 1º – Fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta, Autarquias, Fundações Municipais de Direito
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PL 48/2017 Desembarque seguro de mulher usuária do sistema de transporte coletivo.
EMENTA Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído que após as 22:00 horas e antes das 06:00 horas, em dias úteis, finais de semana ou feriados, as mulheres que usam o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros podem optar pelo local mais seguro
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PL 46/2017 Prevenir e punir o assédio sexual.
EMENTA O objetivo da lei é “prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços públicos ou privados com acesso público no Município de Curitiba, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres”. Art. 1º – Será punido aquele que em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar,
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PL 20/2017 Isenção tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica.
EMENTA Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tem Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, até o deferimento da medida protetiva. Art. 1º Fica estabelecido A isenção da tarifa do transporte público coletivo de Curitiba às mulheres vítimas de violência doméstica. Art. 2º
Arquivado
