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Saúde
PL 2/2018 Proibição da exposição do cloreto de sódio (sal de cozinha).

EMENTA Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Art. 1º – Ficam os estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no Município de Curitiba, proibidos de expor, nas mesas e

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PL 344/2017 Torna obrigatório a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos estabelecimentos que prestem serviços.

EMENTA” Torna obrigatório a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idoso no Município de Curitiba”. Art. 1º Torna obrigatória a fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica), a todos os estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, para

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PL 220/2019 Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos.

EMENTA Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos, âmbito do Município de Curitiba e altera a Lei 11095/2004. Art. 1º Aditem-se os artigos 115-A, 115-B, 115-C. 115-D, 115-E e 115-F. Art 115-A Os espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual

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Projuris
PL 336/2017 Clínicas e residências geriátricas obrigatoriamente ter equipamentos destinados à oxigenoterapia.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia continua e seus complementos. Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua.Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados no “caput”

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PL 177/2019 Institui o Código de Saúde de Curitiba.

EMENTA Altera o art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e da outras providencias .” Art. 1º O art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, passa a

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Comissões Temáticas
PL 146/2019 Instrumentação Cirúrgica.

EMENTA Dispõe sobre a regulamentação e qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a regulamentação e qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. Art. 2º Poderão exercer a profissão de instrumentador cirúrgico no Município de Curitiba: I – Os diplomados em qualquer curso

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Vetado
PL 165/2019 Reparação na mama decorrente ao tratamento de câncer.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde do Município de Curitiba, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de qualquer técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica

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PL 0172/2018 Semana de Incentivo a Prática do Yoga.

EMENDA Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo a Prática do Yoga” no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Incentivo a Prática do Yoga”, a se realizar, anualmente, na semana do dia 21 de junho (Dia Internacional do Yoga). Art. 2º A “Semana

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PL 0100/2018 Politica de atividades esportivas em áreas publicas.

EMENTA Institui programa de politica de ocupação para atividades de grupo esportivos nos parques e praças nas áreas públicas de uso comum no Município de Curitiba. Art. 1° Fica criada a Política Municipal de Utilização dos Parques de Curitiba, com o objetivo de normatizar a utilização de parques e praças públicas por assessorias de esportes,

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PL 75/2018 Semana da conscientização do planejamento familiar.

  EMENTA Institui a semana da conscientização do planejamento familiar no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização do Planejamento Familiar” a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Art. 2º A Semana de Conscientização do Planejamento Familiar tem por objetivo informar e conscientizar a população acerca da

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PL 331/2017 Obrigatoriedade de equipamentos específicos em unidades geriátrica.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clinicas e residencias geriátricas manterem em suas unidades, equipamentos destinados á oxigenoterapia continua e seus complementos Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados

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PL 323/2017 Regulamentação de alimentos para moradores de rua.

EMENTA Regulamenta a distribuição de alimentos para moradores de rua, no Município de Curitiba. Art. 1º Fica estabelecido que as ONGs e demais programas humanitários e voluntários que fornecem alimentos para população de rua do Município de Curitiba deverão distribuir alimentos somente em horários e locais pré determinados pela FAS – FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL

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