Projetos de Lei

Filtros de busca:

Saúde da Mulher
Palavra-chave
Etapa tramitação
Tag
PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante

Ver Projeto Completo Tramitação:
Aguardando Votação
PL 165/2019 Reparação na mama decorrente ao tratamento de câncer.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde do Município de Curitiba, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de qualquer técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica

Ver Projeto Completo Tramitação:
Vetado

Ações

Leis Aprovadas
Projetos de Lei
Proposições
Grupos de Trabalho
Mandato Maria Leticia