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PL 63/2021 Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Curitiba.

EMENTA Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a “Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Curitiba” a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de Curitiba e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio

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CCJ
PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante

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Aguardando Votação
PL 165/2019 Reparação na mama decorrente ao tratamento de câncer.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde do Município de Curitiba, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Art. 1º As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de qualquer técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica

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