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Serviço Funerário
PL 02/2019 Dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba, revogando as leis n° 2.819/66 e 5.000/74.” e 13.205, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do Município de Curitiba e

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Vetado
PL 01/2018 Parcelamento do pagamento dos serviços das funerárias.

EMENTA Altera a LEI 10595/2002, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba. Art. 1º Inclui o inciso VI no art. 8º da lei 10.595/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: … VI A forma de pagamento, poderá ter parcelamento dos valores referentes as despesas do funeral, ou à vista conforme

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