Projetos de Lei

Palavra-chave
Etapa tramitação
Tag
PL 117/2020. Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar, decretado em razão da pandemia da COVID-19.

EMENTA Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como os casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretado em razão da pandemia da COVID-19. Art. 1º O município de Curitiba deverá implementar,

Ver Projeto Completo Tramitação:
Arquivado