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PL 107/2020. Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

EMENTA Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 2º A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata esta lei tem como objetivos: I

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PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante

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PL 1/2020 Jardinete Isel Pellizzari Koehler.

EMENTA Projeto de Lei Ordinária:Alteração de denominação de bem público estabelecida no Decreto Municipal n. 624/1988. Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal n. 624/1988 passa a valer com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada de Jardinete Isel Pellizzari Koehler a área localizada na Quadrícula O-11, esquina com às Ruas Maria Simeão Bettega

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PL 33/2020. Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba.

EMENTA Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba e dá outras providencias. Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Curitiba o Dia Municipal da Conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, a

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PL 24/2020. Proibe a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos.

Altera o art. 3º da Lei n. 8.670/1995, que regulamenta a denominação de bens públicos no Município de Curitiba, para proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos. Art. 1º O art. 3º da Lei n. 8.670/1995 passa

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Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro.

EMENTAAltera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro”. Art. 1º Esta lei altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de

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PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.

EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo

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PL 181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância

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PL 177/2019 Institui o Código de Saúde de Curitiba.

EMENTA Altera o art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e da outras providencias .” Art. 1º O art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, passa a

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PL 55/2019 Projeto de lei “Long Necks”.

EMENTA Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. Art. 1º Esta lei regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro

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PL 331/2017 Obrigatoriedade de equipamentos específicos em unidades geriátrica.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clinicas e residencias geriátricas manterem em suas unidades, equipamentos destinados á oxigenoterapia continua e seus complementos Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados

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