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PL 13/2020 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia”.

EMENTAAltera a redação do Art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de setembro”. Art. 1º Esta lei altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.764/2006 que “Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de

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PL 177/2019 Institui o Código de Saúde de Curitiba.

EMENTA Altera o art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e da outras providencias .” Art. 1º O art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, passa a

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PL 331/2017 Obrigatoriedade de equipamentos específicos em unidades geriátrica.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clinicas e residencias geriátricas manterem em suas unidades, equipamentos destinados á oxigenoterapia continua e seus complementos Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados

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PL 0247/2017 Sinalização em braile e sonora em elevadores.

EMENTA Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Curitiba e da outras previdências. Art. 1º – Para assegurar uso por portadores de deficiência visual, os elevadores instalados no Município de Curitiba, especialmente os desprovidos de ascensorista, deverão incluir nas botoeiras e cabine a sinalização em braile e sonora, dos

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