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PL 354/2017 Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba.

EMENTA Dispõe sobre o Espaço Preferencial para Mulheres nos ônibus Biarticulados no Município de Curitiba. Art. 1º Os ônibus Biarticulados de Curitiba destinarão um dos vagões para uso preferencial de mulheres. Art. 2º No espaço do ônibus com uso preferencial para mulheres, será identificado como “Espaço Preferencial para Mulher”. Art. 3º Esta lei entrará em

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PL 152/2017 Declara o Festival de Teatro de Curitiba: Patrimônio Cultural.

EMENTA Declara o Festival de Teatro de Curitiba, Patrimônio Cultural do Município de Curitiba. Art. 1° Fica o Festival de Teatro de Curitiba declarado Patrimônio Cultural do Município de Curitiba. Art. 2° O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, assegurará prioridade à organização e realização do Festival de Teatro de Curitiba.

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PL 344/2017 Torna obrigatório a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos estabelecimentos que prestem serviços.

EMENTA” Torna obrigatório a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idoso no Município de Curitiba”. Art. 1º Torna obrigatória a fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica), a todos os estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, para

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PL 39/2017 Nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar 40/2001 que dispõe sobre os tributos Municipais.

EMENTA Estabelece nova redação ao artigo 4 º d a Lei Complementar 40/2001,alterada pela Lei Complementar 48/2003, que dispõe sobre os tributos municipais, acrescentando o inciso V para o fim de estabelecer desconto de um ponto percentual na alíquota para empregadores (Pequenas e Micro empresas)que contratarem vítimas de violência de qualquer natureza. Art. 1º –

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PL 336/2017 Clínicas e residências geriátricas obrigatoriamente ter equipamentos destinados à oxigenoterapia.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia continua e seus complementos. Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua.Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados no “caput”

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PL 200/2017 Regulamentar a criação do Crematório Municipal de Curitiba.

EMENTA Estabelece nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária 6419/1983 de11.10.1983, que institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município, para o fim de regulamentar a criação do Crematório Municipal de Curitiba. Art. 1º – Inclui-se o§ 3º no Art. 1º da Lei Ordinária 6419/2013, que passa a

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PL 0141/2019 Afastamento de servidoras públicas vitimas de violência domestica.

EMENTA Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta, Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 1º – Fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta, Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público

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Projeto de Resolução 1/2019 Criar a Procuradoria da Mulher.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Curitiba e dá outras providências. EMENTA Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, acrescendo o Capítulo VI ao Título III, para criar da Procuradoria da

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PL 96/2019 Critérios para utilização de vagas especificas.

EMENTA Estabelece critérios de acessibilidade para utilização das vagas destinadas à Estacionamento Regulamentado no Município de Curitiba. Art. 1º Para obtenção da credencial de que trata a Resolução nº 304 do CONTRAN, de 18 de dezembro de 2008, deverá ser observado o que determina a Lei Federal nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004, garantindo-se

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PL 0172/2018 Semana de Incentivo a Prática do Yoga.

EMENDA Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo a Prática do Yoga” no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Incentivo a Prática do Yoga”, a se realizar, anualmente, na semana do dia 21 de junho (Dia Internacional do Yoga). Art. 2º A “Semana

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PL 0100/2018 Politica de atividades esportivas em áreas publicas.

EMENTA Institui programa de politica de ocupação para atividades de grupo esportivos nos parques e praças nas áreas públicas de uso comum no Município de Curitiba. Art. 1° Fica criada a Política Municipal de Utilização dos Parques de Curitiba, com o objetivo de normatizar a utilização de parques e praças públicas por assessorias de esportes,

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PL 75/2018 Semana da conscientização do planejamento familiar.

  EMENTA Institui a semana da conscientização do planejamento familiar no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização do Planejamento Familiar” a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Art. 2º A Semana de Conscientização do Planejamento Familiar tem por objetivo informar e conscientizar a população acerca da

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