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Cidadão Honorário de Curitiba 23/2019 à Rita Cristina de Oliveira.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristina de Oliveira. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Rita Cristinade Oliveira. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Rita Cristina de Oliveira, nascida na cidade de Osasco-SP, em 27/02/1978, filha do
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Cidadão Honorário de Curitiba 24/2019 Sra. Lenice Bodstein.
EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Lenice Bodstein, filha de Victor Hugo Bodstein e Terezinha Bodstein, nasceu no dia 26
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PL 0181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.
EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância
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PL 177/2019 Institui o Código de Saúde de Curitiba.
EMENTA Altera o art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e da outras providencias .” Art. 1º O art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, passa a
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PL 0185/2019 Gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
EMENTA Altera a Lei 8.623, de 28 de abril de 1995, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência”. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência. Art. 1º A Ementa da Lei 8.623/1995 passa a vigorar com
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PL 149/2019 Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba.
EMENTA Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba. Art. 1º Será punido aquele que, em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar, ofender ou de qualquer forma importunar, com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade física e moral, de qualquer
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PL 117/2019 Instituição da Política Pública incentivo Coleta Seletiva com PRÓ-CATADOR.
EMENTA Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – PRÓ-CATADOR, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída a Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com
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PL 0127/2019 Incentivo ao desuso de canudos.
EMENTA Institui o Selo CONSCIÊNCIA COLETIVA, nos termos da Lei 15.434 de 21 de maio de 2.019, que “Dispõe sobre as Políticas Públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba”. Art. 1º Fica instituído o Selo “CONSCIÊNCIA COLETIVA”, destinado à entidades de Direito Privado que forneçam ou vendam
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PL 55/2019 Projeto de lei “Long Necks”.
EMENTA Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. Art. 1º Esta lei regulamenta, no âmbito do Município de Curitiba, a coleta e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de vasilhames de garrafas de vidro
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