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PL 39/2020. Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro.
EMENTA Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro. Art. 1º Fica instituída A Semana da Mobilidade Ativa, a ser comemorada,anualmente,entre os dias 16 e22 de setembro, o qual passa a integrar o calendário oficial e eventos da municipalidade. Parágrafo Único. O “Dia Sem Carro”, tradicionalmente comemorado no dia 22de setembro,
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PL 33/2020. Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre a conscientização quanto ao uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Município de Curitiba e dá outras providencias. Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Curitiba o Dia Municipal da Conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, a
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PL 2/2020 Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.
EMENTADenomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro público conhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na Praça Dr. Joaquim Menelau de Almeida Torres e destinada à travessia de pedestres sobre a Av. Marechal Floriano Peixoto (na altura do
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PL 24/2020. Altera o art. 3º da Lei n. 8.670 /1995, para proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesahumanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos.
Altera o art. 3º da Lei n. 8.670/1995, que regulamenta a denominação de bens públicos no Município de Curitiba, para proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos. Art. 1º O art. 3º da Lei n. 8.670/1995 passa
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Homenagem 72/2020 à Marlene Tamanini.
EMENTASolicita votos de congratulações e aplausos a Marlene Tamanini. Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata, votos de congratulações e aplausos a Marlene Tamanini. JustificativaSolicita os votos por sua atuação como docente e pesquisadora em sociologia com destaque aos temas de gênero, sexualidade e saúde. Possui graduação em ciências sociais e políticas
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PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.
EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo
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PL 220/2019 Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos.
EMENTA Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos, âmbito do Município de Curitiba e altera a Lei 11095/2004. Art. 1º Aditem-se os artigos 115-A, 115-B, 115-C. 115-D, 115-E e 115-F. Art 115-A Os espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual
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PL 222/2019 Instituição do PEDAGRO – Ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública.
EMENTA Dispõe sobre a instituição da ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública de ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a AÇÃO PEDAGÓGICA DE SOBERANIA ALIMENTAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS nas escolas da rede pública de ensino do município de Curitiba. § 1º
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019.
EMENTA Altera o Parágrafo Único do art. 78 da Lei Orgânica do Municípiode Curitiba. Art. 1º O Parágrafo Único do art. 78 da Lei Orgânica Municipal de Curitiba passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único – Enquanto mantiverem vínculo com a administração pública municipal ou antes de decorridos 180 (cento e oitenta) dias após
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PL 181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.
EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância
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PL 0185/2019 Gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
EMENTA Altera a Lei 8.623, de 28 de abril de 1995, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência”. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência. Art. 1º A Ementa da Lei 8.623/1995 passa a vigorar com
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PL 149/2019 Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba.
EMENTA Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba. Art. 1º Será punido aquele que, em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar, ofender ou de qualquer forma importunar, com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade física e moral, de qualquer
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