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PL 203/2020 Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa.
EMENTA “Institui no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa. Art. 2º Para fins desta lei define-se Comunicação Alternativa e Aumentativa como sendo o uso integrado de componentes, incluindo
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PL 180/2020 Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
EMENTA “Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência,
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PL 157/2020 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 65, da Lei nº 14.771, o qual institui a política de incentivo para práticas de conservação e preservação do meio ambiente.
EMENTA Dispõe sobre a regulamentação do artigo 65, da Lei nº 14.771, o qual institui a política de incentivo para práticas de conservação e preservação do meio ambiente através do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Verde, denominado IPTU Verde. Art. 1º. Fica instituído o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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PL 125/2020 institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público com o objetivo de combater essa violência nos veículos do transporte coletivo municipal por meio de
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PL 118/2020 Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências. Art. 1º. Fica autorizada aos estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios a instalação de composteira de resíduos orgânicos em área devidamente delimitada para tal fim, conforme disposto nesta lei, no âmbito do Município
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PL 116/2020 Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana tem como objetivos: I – Proporcionar a alimentação adequada para
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PL 106/2020. Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
EMENTA Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º Fica instituído o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba.
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PL 100/2020. Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba.
EMENTA Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba. Art. 2º São objetivos da Campanha: I – prevenir e combater
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PL 98/2020 Altera a Lei n. 15.130/17 que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso.
EMENTA Altera a Lei n. 15.130/17, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares. Art. 1°. O art. 1° da Lei n. 15.130/17 passa a valer acrescido do seguinte parágrafo único.“Art.
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PL 95/2020. Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba.
EMENTA Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Ciclologística, com o objetivo de regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de Curitiba. §1º A ciclologística engloba entregas e transporte de bens e serviços a partir de bicicletas
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PL 69/2020. Autoriza a utilização do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19
EMENTA Autoriza a utilização dos valores constantes do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19. Art. 1º Fica autorizado o uso emergencial de valores existentes no Fundo Municipal de Cultura para custeio de
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PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.
EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo
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