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Indicação de Prêmio João Paulo II 18/2020 a Sra. Silvia Kreuz.
EMENTAIndica a Sra. Silvia Kreuz para ser agraciada com o Prêmio Papa João Paulo II. JustificativaFundadora do grupo MAMI (Mães de Amor Incondicional), voltado ao acolhimento e proteção das famílias e filhos LGBTI+ no Paraná e em outros estados. Especialista em Sexualidade Humana, com pesquisa intitulada: “Homossexualidade na Concepção da Religiosidade: do discurso fundamentalista religioso
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PL 2/2020 Denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital.
EMENTADenomina de Marlene Monte Carmelo, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado de Passarela Marlene Monte Carmelo o logradouro público conhecido popularmente como “Passarela do Hauer”, localizada na Praça Dr. Joaquim Menelau de Almeida Torres e destinada à travessia de pedestres sobre a Av. Marechal Floriano Peixoto (na altura do
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PL 1/2020 Denomina de Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, um dos jardinetes da Capital.
EMENTADenomina de Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica. Art. 1º Fica denominado Maria Glória Poltronieri Borges – Magó, o logradouro público código PW55B, indicação fiscal nº 89076023, situado na confluência da Av. Frederico Lambertucci e da Rua Maria Quitéria, no Bairro Fazendinha. Art. 2º Esta lei entra
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PL Altera o art. 3º da Lei n. 8.670 /1995, para proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesahumanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos.
Altera o art. 3º da Lei n. 8.670/1995, que regulamenta a denominação de bens públicos no Município de Curitiba, para proibir a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos. Art. 1º O art. 3º da Lei n. 8.670/1995 passa
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PL 232/2019 Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos.
EMENTA Institui a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos”, dispõe sobre uso e armazenamento de agrotóxicos, o incentivo à agricultura orgânica e à agroecologia, o Programa Amigo dos Rios, as condutas vedadas e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituída a “Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos” direcionada para a redução da produção e consumo
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PL 220/2019 Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos.
EMENTA Dispõe sobre a arborização e área permeável de estacionamentos abertos, âmbito do Município de Curitiba e altera a Lei 11095/2004. Art. 1º Aditem-se os artigos 115-A, 115-B, 115-C. 115-D, 115-E e 115-F. Art 115-A Os espaços privados e coletivos, destinados a estacionamentos para veículos motorizados, em áreas descobertas sobre o solo, com área igual
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PL 221/2019 A inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros Municipais relativos a serviços públicos prestados.
EMENTA Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros Municipais relativos a serviços públicos prestados na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Curitiba, bem como na Câmara Municipal de Curitiba. Art. 1º. Fica assegurado aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município
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PL 222/2019 Instituição do PEDAGRO – Ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública.
EMENTA Dispõe sobre a instituição da ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública de ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a AÇÃO PEDAGÓGICA DE SOBERANIA ALIMENTAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS nas escolas da rede pública de ensino do município de Curitiba. § 1º
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