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PL 180/2020. Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.
EMENTA “Institui no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.” Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba, a Campanha “Setembro Verde”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência,
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Homenagem 18/2020 Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo.
EMENTA Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo, pela carreira como ícone do jornalismo esportivo. Justificativa Indica Sra. Nadja Mauad para ser agraciada com o Prêmio Mérito Esportivo, pela carreira como ícone do jornalismo esportivo. Esporte faz parte da essência da jornalista Nadja Mauad. Formada em 2008 pela Pontifícia Universidade
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Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, proposição nº 005.00151.2020, de iniciativa do Prefeito.
EMENTA Dispõe sobre medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos e entidades, autorizada a promover medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes
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PL 101/2020. Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004.
EMENTA Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004, e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei estabelece as disposições gerais que regulamentam
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PL 99/2020. Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus.
EMENTA Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus. Art. 1º É obrigatório aos espaços de circulação coletiva, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação, serviços de saúde privados, entre outros, bem como aos estabelecimentos
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Sugestão de ato administrativo ou de gestão 183/2020. Aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual.
EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual. Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. O combate ao assédio sexual deve estar presente no cotidiano da cidade, tanto para que
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Pedido de informação 272/2020. Sobre a fiscalização realizada pelo Município, em Obras Públicas, sobre a utilização dos equipamentos de proteção individual.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando as seguintes informações: 1) Qual órgão responsável pela fiscalização das obras públicas municipais? 2) Como são realizadas a fiscalização do Município sobre as Obras Públicas? 3) Quais foram as medidas adotadas pela Prefeitura sobre as/os trabalhadores da construção civil e
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Requerimento 23/2020. Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para o Prêmio de Servidor Público Padrão.
EMENTA Indica a Sra. Adriana Salom Filippetto para ser agraciada como Prêmio de Servidor Público Padrão. Justificativa Adriana Salom Filippetto compartilha a arte-educação desde suas experiências voluntárias mesmo antes de sua formação. É Educadora Física formada pela PUC-Paraná (1999) e pós-graduada em Administração Pública e Gestão de Pessoas pela Universidade Dom Bosco (2008). Atualmente é
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Indicação de Prêmio João Paulo II 18/2020 a Sra. Silvia Kreuz.
EMENTAIndica a Sra. Silvia Kreuz para ser agraciada com o Prêmio Papa João Paulo II. JustificativaFundadora do grupo MAMI (Mães de Amor Incondicional), voltado ao acolhimento e proteção das famílias e filhos LGBTI+ no Paraná e em outros estados. Especialista em Sexualidade Humana, com pesquisa intitulada: “Homossexualidade na Concepção da Religiosidade: do discurso fundamentalista religioso
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