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PL 126/2020. Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências.
EMENTA Institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo realizar a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia na semana em que acontece o Dia Municipal da Epilepsia, conforme Lei Municipal nº 11.764/2006. Art. 2º A Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia
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PL 125/2020. Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público com o objetivo de combater essa violência nos veículos do transporte coletivo municipal por meio de
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PL 118/2020. Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba.
EMENTA Dispõe sobre a autorização para implementação de Composteiras de resíduos orgânicos no Município de Curitiba, estabelece condições, critérios e dá outras providências. Art. 1º. Fica autorizada aos estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios a instalação de composteira de resíduos orgânicos em área devidamente delimitada para tal fim, conforme disposto nesta lei, no âmbito do Município
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PL 117/2020. Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar, decretado em razão da pandemia da COVID-19.
EMENTA Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como os casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretado em razão da pandemia da COVID-19. Art. 1º O município de Curitiba deverá implementar,
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PL 116/2020. Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências.
EMENTA Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana tem como objetivos: I – Proporcionar a alimentação adequada para
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PL 107/2020. Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
EMENTA Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 2º A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata esta lei tem como objetivos: I
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PL 106/2020. Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
EMENTA Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º Fica instituído o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba.
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PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.
EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante
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PL 101/2020. Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004.
EMENTA Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004, e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei estabelece as disposições gerais que regulamentam
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PL 99/2020. Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus.
EMENTA Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus. Art. 1º É obrigatório aos espaços de circulação coletiva, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação, serviços de saúde privados, entre outros, bem como aos estabelecimentos
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Sugestão de ato administrativo ou de gestão 183/2020. Aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual.
EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: aplicação de placas adesivas nos ônibus com informações de combate ao assédio sexual. Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. O combate ao assédio sexual deve estar presente no cotidiano da cidade, tanto para que
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PL 100/2020. Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba.
EMENTA Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba. Art. 2º São objetivos da Campanha: I – prevenir e combater
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