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PL 117/2020 implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar, decretado em razão da pandemia da COVID-19.

EMENTA Implementa protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, bem como os casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretado em razão da pandemia da COVID-19. Art. 1º O município de Curitiba deverá implementar,

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Arquivado
PL 116/2020 Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências.

EMENTA Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana tem como objetivos: I – Proporcionar a alimentação adequada para

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Comissões Temáticas
PL 107/2020 Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

EMENTA Institui no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 1º Fica instituída no Município de Curitiba a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Art. 2º A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário de que trata esta lei tem como objetivos: I

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Aprovado
PL 106/2020. Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

EMENTA Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º Fica instituído o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba.

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Comissões Temáticas
PL 102/2020. Altera a Lei nº 14.824/2016, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Curitiba.

EMENTA Altera a Lei nº 14.824/2016, que “Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Curitiba.” Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.824/2016 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 4º O acompanhante

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Aguardando Votação
PL 101/2020. Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004.

EMENTA Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Curitiba, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, revoga o Decreto Municipal nº 990, de 28 de outubro de 2004, e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei estabelece as disposições gerais que regulamentam

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Projuris
PL 99/2020. Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus.

EMENTA Institui a promoção de creches e “espaço infantil” como condição obrigatória de reabertura de espaços coletivos de circulação no período da pandemia do novo coronavírus. Art. 1º É obrigatório aos espaços de circulação coletiva, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação, serviços de saúde privados, entre outros, bem como aos estabelecimentos

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Projuris
PL 100/2020. Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba.

EMENTA Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba. Art. 2º São objetivos da Campanha: I – prevenir e combater

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Comissões Temáticas
PL 98/2020 Altera a Lei n. 15.130/17 que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso.

EMENTA Altera a Lei n. 15.130/17, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares. Art. 1°. O art. 1° da Lei n. 15.130/17 passa a valer acrescido do seguinte parágrafo único.“Art.

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Comissões Temáticas
PL 95/2020. Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba.

EMENTA Cria a Política Municipal de Ciclologística no município de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Política Municipal de Ciclologística, com o objetivo de regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de Curitiba. §1º A ciclologística engloba entregas e transporte de bens e serviços a partir de bicicletas

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Comissões Temáticas
PL 1/2020 Jardinete Isel Pellizzari Koehler.

EMENTA Projeto de Lei Ordinária:Alteração de denominação de bem público estabelecida no Decreto Municipal n. 624/1988. Art. 1º O Art. 1º do Decreto Municipal n. 624/1988 passa a valer com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada de Jardinete Isel Pellizzari Koehler a área localizada na Quadrícula O-11, esquina com às Ruas Maria Simeão Bettega

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Aguardando Votação
PL 69/2020. Autoriza a utilização do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19

EMENTA Autoriza a utilização dos valores constantes do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores do setor da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública gerada pela pandemia de COVID-19. Art. 1º Fica autorizado o uso emergencial de valores existentes no Fundo Municipal de Cultura para custeio de

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Comissões Temáticas
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