Projetos de Lei

Filtros de busca:

Cidadão Honorário de Curitiba 24/2019 Sra. Lenice Bodstein.

EMENTA Concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Curitiba à Sra. Lenice Bodstein. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Lenice Bodstein, filha de Victor Hugo Bodstein e Terezinha Bodstein, nasceu no dia 26

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 222/2019 Instituição do PEDAGRO – Ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública.

EMENTA Dispõe sobre a instituição da ação pedagógica de soberania alimentar e gestão de resíduos orgânicos nas escolas da rede pública de ensino do Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída a AÇÃO PEDAGÓGICA DE SOBERANIA ALIMENTAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS nas escolas da rede pública de ensino do município de Curitiba. § 1º

Ver Projeto Completo Tramitação:
Projuris
PL 39/2017 Nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar 40/2001 que dispõe sobre os tributos Municipais.

EMENTA Estabelece nova redação ao artigo 4 º d a Lei Complementar 40/2001,alterada pela Lei Complementar 48/2003, que dispõe sobre os tributos municipais, acrescentando o inciso V para o fim de estabelecer desconto de um ponto percentual na alíquota para empregadores (Pequenas e Micro empresas)que contratarem vítimas de violência de qualquer natureza. Art. 1º –

Ver Projeto Completo Tramitação:
Arquivado
PL 336/2017 Clínicas e residências geriátricas obrigatoriamente ter equipamentos destinados à oxigenoterapia.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem suas unidades, equipamentos destinados à oxigenoterapia continua e seus complementos. Art. 1º As Clínicas, Unidades e Residências Geriátricas sediadas no município de Curitiba, ficam por esta lei obrigadas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua.Parágrafo Único. Os equipamentos mencionados no “caput”

Ver Projeto Completo Tramitação:
Arquivado
PL 200/2017 Regulamentar a criação do Crematório Municipal de Curitiba.

EMENTA Estabelece nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária 6419/1983 de11.10.1983, que institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município, para o fim de regulamentar a criação do Crematório Municipal de Curitiba. Art. 1º – Inclui-se o§ 3º no Art. 1º da Lei Ordinária 6419/2013, que passa a

Ver Projeto Completo Tramitação:
Arquivado
PL 02/2019 Dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba, revogando as leis n° 2.819/66 e 5.000/74.” e 13.205, de 08 de junho de 2009, que “dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do Município de Curitiba e

Ver Projeto Completo Tramitação:
Vetado
PL 0181/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânico.

EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Curitiba. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Curitiba, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos compostávies por meio dos processos de separação, destinação, reciclagem e compostagem. Parágrafo único. Estão sujeitas à observância

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 177/2019 Institui o Código de Saúde de Curitiba.

EMENTA Altera o art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Código de Saúde de Curitiba, dispõe sobre a proteção à saúde no âmbito do Município e da outras providencias .” Art. 1º O art. 11 da Lei nº 9000, de 27 de dezembro de 1996, passa a

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 0185/2019 Gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

EMENTA Altera a Lei 8.623, de 28 de abril de 1995, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência”. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadores de deficiência. Art. 1º A Ementa da Lei 8.623/1995 passa a vigorar com

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 149/2019 Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba.

EMENTA Estabelece normas para repressão de assédio sexual no Município de Curitiba. Art. 1º Será punido aquele que, em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar, ofender ou de qualquer forma importunar, com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade física e moral, de qualquer

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 117/2019 Instituição da Política Pública incentivo Coleta Seletiva com PRÓ-CATADOR.

EMENTA Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – PRÓ-CATADOR, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída a Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com

Ver Projeto Completo Tramitação:
Comissões Temáticas
PL 146/2019 Instrumentação Cirúrgica.

EMENTA Dispõe sobre a regulamentação e qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a regulamentação e qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. Art. 2º Poderão exercer a profissão de instrumentador cirúrgico no Município de Curitiba: I – Os diplomados em qualquer curso

Ver Projeto Completo Tramitação:
Vetado
Página