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PL 0278/2017 Altera a Lei 11.119.

EMENTA Altera a Lei 11.119 de 20 de agosto de 2004, que institui o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose. Art. 1º Altera a ementa da Lei Ordinária 11.119 de 20 de agosto de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E

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PL 0270/2017 Altera a Lei 13.663.

EMENTA Altera a Lei 13.663 de 21 de dezembro de 2010, que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES – CURITIBA). Art. 1º Altera o artigo 7º da lei 13.663/2010, para modificar o número de conselheiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º O Conselho Curador é

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PL 0259/2017 Dia Municipal da Conscientização sobre Fibromialgia.

EMENTA Institui o dia 12 de maio, Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, e dá outras providências. Art. 1º – Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Curitiba o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º – O Poder Público Municipal

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PL 0247/2017 Sinalização em braile e sonora em elevadores.

EMENTA Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Curitiba e da outras previdências. Art. 1º – Para assegurar uso por portadores de deficiência visual, os elevadores instalados no Município de Curitiba, especialmente os desprovidos de ascensorista, deverão incluir nas botoeiras e cabine a sinalização em braile e sonora, dos

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Aprovado
PL 154/2017 Dispõe sobre atendimento de médicos homeopatas no ICS.

EMENTA Dispõe sobre o atendimento de médicos hemeopatas no ICS – Instituto Curitiba de Saúde. Art. 1º – Institui o atendimento médico na especialidade homeopatia no Instituto Curitiba de Saúde. Art. 2º – A presente lei visa possibilitar aos usuários do ICS a escolha de médico especialista homeopata para o tratamento das especialidades e promover

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Projeto de Lei Complementar 08/2017 – Altera o artigo 7º da lei 13.663/2010.

EMENTA Altera a Lei 13.663 de 21 de dezembro de 2010, que Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES – CURITIBA). Art. 1º – Altera o artigo 7º da lei 13.663/2010, para alterar o número de conselheiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º – O Conselho

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PL 42/2017 Afastamento remunerado de servidoras públicas vítimas de violência doméstica.

EMENTA Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta , Autarquias, Fundações Municipais de Direito Público e das servidoras da Câmara Municipal de Curitiba vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 1º – Fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas da Administração Direta, Autarquias, Fundações Municipais de Direito

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PL 49/2017 Cria o Crematório Público.

EMENTA Cria o Crematório Público Municipal de Curitiba. Art. 1º. O município de Curitiba criará o Crematório Público Municipal. Art. 2º. A utilização dos serviços de Crematório, fica condicionada à autorização por escrito, através de declaração expressa por instrumento público ou particular do próprio falecido ou pelo responsável legal do mesmo, cônjuge ou companheiro(a), ou

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PL 48/2017 Desembarque seguro de mulher usuária do sistema de transporte coletivo.

EMENTA Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído que após as 22:00 horas e antes das 06:00 horas, em dias úteis, finais de semana ou feriados, as mulheres que usam o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros podem optar pelo local mais seguro

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PL 46/2017 Prevenir e punir o assédio sexual.

EMENTA O objetivo da lei é “prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços públicos ou privados com acesso público no Município de Curitiba, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres”. Art. 1º – Será punido aquele que em locais públicos ou privados com acesso público, assediar, intimidar,

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PL 20/2017 Isenção tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica.

EMENTA Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tem Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, até o deferimento da medida protetiva. Art. 1º Fica estabelecido A isenção da tarifa do transporte público coletivo de Curitiba às mulheres vítimas de violência doméstica. Art. 2º

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PL 21/2017 Priorizar mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho.

EMENTA Requer, prioridade de inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, com apresentação de boletim de ocorrência e ou processo de medida protetiva. Art. 1º fica estabelecido prioridade de inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho. Art. 2º prioridade na seleção em busca de uma vaga de

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