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Sugestão de ato administrativo ou de gestão 73/2020. Distribuição de cestas básicas aos cidadãos e cidadãs curitibanas com cadastro no CadÚnico e às organizações da sociedade civil que têm cozinhado e distribuído alimento para as pessoas em situação de rua.

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. Considerando o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde, a alimentação e a assistência aos desamparados são direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiras; Considerando o Decreto nº 421, de 16 de março de 2020,

Sugestão ao Executivo 11/2020. Implementação de adicional de insalubridade emergencial à categoria dos agentes comunitários de saúde, durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela COVID-19.

EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: Sugestiona-se ao Executivo Municipal a implementação de adicional de insalubridade emergencial à categoria dos agentes comunitários de saúde,durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela COVID-19. Dentro das ações preventivas realizadas pela prefeitura, com base nas orientações da OMS e Ministério da Saúde sobre

Requerimento 3/2020. Convida a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Sra. Ana Cristina de Castro, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas durante o período de Situação de Emergência em Saúde Pública, face à pandemia mundial do novo coronavírus (SARS-COV-2).

Requer à mesa, na forma regimental, seja expedido convite à presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Sra. Ana Cristina de Castro, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Fundação sobre o apoio, prevenção e proteção à toda cadeia produtiva do setor de cultura e economia criativa, da cidade de Curitiba, durante o