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Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua 03/2021.

EMENTA Registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Requer à Mesa, na forma regimental, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, nos termos do Ato da Mesa nº 03/2013, com prazo de duração até o final desta Legislatura, tendo por