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Requerimento 3/2019 Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

EMENTA Solicita submissão ao Plenário de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Requer à Mesa, na forma regimental, seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária de nº 005.00002.2019, que “Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que”DISPÕE SOBRE O

Requerimento 380/2017 Pedido de informação sobre as denúncias efetuadas pela cobrança indevida de empresas que compõem o consórcio de funerárias.

EMENTA Solicita informações sobre as denúncias efetuadas pela cobrança indevida de empresas que compõem o consórcio de funerárias em Curitiba. Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Curitiba, solicitando informações sobre as denúncias – em anexo- efetudas por dois cidadãos que apresentaram reclamação formal contra empresas que compõem o

Sugestão ao Executivo 34/2018 Altera os incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º 10.595/2002 que dispõe sobre o serviço funerário.

EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão:”Altera os incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º 10.595/2002 que dispõe sobre o serviço funerário no município de Curitiba, revogando as Leis n.º2.819/66 e 5.000/74. Sugerimos ao Executivo Municipal a alteração do inciso I e II do artigo 5º da Lei Municipal n.º