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Requerimento 03/2020 parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

Requerimento de Submissão ao plenário de parecer contrário EMENTA Solicita submissão ao Plenário de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Requer à Mesa, na forma regimental, seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de nº 005.00186.2020, que “Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes

Requerimento 02/2020 parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

EMENTA Solicita submissão ao Plenário de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Requer à Mesa, na forma regimental, seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de nº 005.00109.2020, que dispõe sobre o uso das faixas exclusivas do transporte coletivo público também para os meios de transporte

Requerimento 3/2019 Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

EMENTA Solicita submissão ao Plenário de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Requer à Mesa, na forma regimental, seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária de nº 005.00002.2019, que “Altera as Leis 10.595, de 05 de dezembro de 2002, que”DISPÕE SOBRE O