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Indicação de Sugestão ao Executivo 37/2020. Alterar a redação do §1º, do artigo 38, da Lei nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, para efetivar a paridade de representação entre representantes da Sociedade Civil e Poder Público junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente.

EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: Alterar a redação do §1º, do artigo 38, da Lei nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, para efetivar a paridade de representação entre representantes da Sociedade Civil e Poder Público junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Sugere-se ao Executivo Municipal estudos para Alteração da

Sugestão de ato administrativo ou de gestão 55/2020. Implementação de medidas para proteção e amparo à População em Situação de Rua, bem como prevenção ao SARS-COV-2,COVID-19.

EMENTA Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão:Implementação de medidas para proteção e amparo à População em Situação de Rua, bem como prevenção ao SARS-COV-2,COVID-19. CONSIDERANDO que são princípios fundamentais deste país, conforme o art.1º, da Constituição Federal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e que são objetivos fundamentais, como preconiza o seu