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Saúde Alimentar
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Sugestão de ato administrativo ou de gestão 73/2020. Distribuição de cestas básicas aos cidadãos e cidadãs curitibanas com cadastro no CadÚnico e às organizações da sociedade civil que têm cozinhado e distribuído alimento para as pessoas em situação de rua.

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão. Considerando o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde, a alimentação e a assistência aos desamparados são direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiras; Considerando o Decreto nº 421, de 16 de março de 2020,

Pedido de informação 639/2019 Sobre merenda escolar orgânica na cidade de Curitiba.

EMENTA Solicita informações sobre merenda escolar orgânica na cidade de Curitiba. Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a seguinte informação: 1 – Qual previsão para atender 100% das escolas municipais com merenda escolar orgânica? JustificativaPara fins de levantamento.

Requerimento 16/2018 Pedido de informação sobre parecer técnico do Projeto de Lei que regulamenta a distribuição de alimentos aos moradores da cidade de Curitiba.

EMENTA Solicita informações e parecer técnico do Projeto de Lei que regulamenta a distribuição de alimentos aos moradores da cidade de Curitiba. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Exmo.Secretário Municipal de Abastecimento, senhor Luiz Dâmaso Gusi, solicitando um parecer técnico, ao Projeto de lei 005.00323.20017, de minha autoria, que pretende regulamentar