Os números da violência contra mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas são assustadores. Uma pesquisa promovida pela marca Johnnie Walker revelou que, entre as entrevistadas, 66% das mulheres já foram assediadas nesses ambientes. Entre as mulheres que trabalham nesses espaços, o número sobe para 78%.
É esse o problema que queríamos resolver no Projeto de Lei Drink Maria da Penha: criar medidas simples, passíveis de serem aplicadas, para proteger as mulheres em risco.
O desafio
Muitos entraves impediam a elaboração de um projeto de lei para o comércio durante a pandemia: como impor mais um investimento aos pequenos empreendedores que tanto já haviam sofrido economicamente? Para que as medidas solicitadas no projeto não gerassem custos adicionais aos estabelecimentos, impedindo a aplicação da lei de forma prática e inviabilizando as mudanças reais de comportamento, buscamos diálogo com o setor e, graças à articulação de ideias, chegamos em uma proposta final.
Lei Municipal 15.590/2020 e 15.901/2021: propostas que já nasceram para acontecer na prática
Aprovamos em plenário a lei contra o assédio em bares, restaurantes e casas noturnas indo além da legislação, criando a norma técnica que coloca em prática a proteção das mulheres. Anexamos instruções de combate à importunação e ao assédio de forma simples e ilustrativa, num material feito para contemplar a alta rotatividade do setor. Foram elaborados um cartaz-aula e um enxoval de comunicação com distribuição gratuita, para que proprietários, funcionários e clientes dos estabelecimentos estejam mais preparados na hora de ajudar uma mulher em perigo.
O “Manual de Proteção à Mulher” dá condições para que todos os estabelecimentos de Curitiba se enquadrem nas leis das Mulheres Seguras – Local Protegido”, n0 15.590/2020 e n0 15.901/2021.
A política pública de mãos dadas com a iniciativa privada
O material desenvolvido para apoiar os estabelecimentos com o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” chamou a atenção da iniciativa privada, que manifestou interesse na distribuição nacional das cartilhas e cartazes desenvolvidos pelo mandato. Foi assim que conseguimos provar que o combate ao assédio pode se tornar uma política pública com verdadeiro potencial de transformação: o de criar boas parcerias para que todos os lugares sejam mais seguros para as mulheres.