Na última semana, na Câmara Municipal de Curitiba, tivemos decisões difíceis e projetos polêmicos para serem votados. Um deles, diz respeito à contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que permite a prefeitura contratar funcionários sem concurso público.
Em abril, a pedido do prefeito Rafael Greca, e sob protestos dos servidores públicos, fizemos a primeira votação referente à mudança na Lei Orgânica do Município e eu votei contra a flexibilização desta lei.
A meu ver, uma exceção não pode virar regra: contratação de funcionários por PSS, só em casos de calamidade. De resto, só se contratam funcionários – pagos com dinheiro público – através de concursos.
Quase dois meses depois, votamos a nova regulamentação. Agora, com propostas de emendas que pretendiam não possibilitar a contratação de PSS em casos de aposentadoria ou exoneração, além da exigência de que com o fim do prazo de 24 meses, fossem extintas as funções propostas pela Prefeitura.
Parece que, na gestão do atual prefeito, falta planejamento nos Recursos Humanos, pois a aposentadoria, por exemplo, é algo que deve estar previsto no orçamento de qualquer prefeitura. A Prefeitura não sabe quando seus funcionários têm o direito à aposentadoria ou finge não saber quando convém?
Não coloco aqui emjogo, a competência e responsabilidade de nenhum destes profissionais. A questão é que agora, haverá milhares de pessoas sem concurso trabalhando na prefeitura, o que dá ao prefeito de Curitiba, o poder de fazer da máquina pública, seu palanque eleitoral para as próximas eleições.
Jornal do Ônibus