Curitiba pode instaurar CPI para investigar contratos da Secretaria da Saúde

Protocolo pede explicações sobre 12 aumentos consecutivos no valor dos contratos com a FEAS

Em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Curitiba estabeleceu um contrato de prestação de serviços na área da saúde com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde. À época, o documento 628-FMS previa a vigência de 4 meses com valor global de R$ 84.683.924,04. Mas, 2 meses depois, o contrato recebeu um aditivo (628/1-FMS), no valor global de 87.455.922,04, iniciando uma tendência de aumento nos contratos expressados por outros 11 aditivos, que elevaram o valor inicial de  R$ 84.683.924,04 para R$ 413.249.221,91 (conforme estabelece o contrato 628/12-FMS, com vigência prevista até fevereiro de 2023).

Foi para solicitar esclarecimentos sobre esses aumentos consecutivos nos valores dos contratos com a FEAS que a vereadora e única médica da Câmara Municipal, Maria Leticia (PV), protocolou um pedido de abertura de CPI. 

Entre os questionamentos, estão a apresentação de justificativas técnicas para o aumento consecutivo dos contratos, bem como os motivos pelos quais diferentes aditivos foram celebrados com poucas semanas de diferença. “Sabemos que a pandemia teve um impacto importante no orçamento da cidade, e por isso mesmo cruzamos os dados. Analisamos a evolução dos casos da COVID-19 em Curitiba com os valores pagos pelo município e te digo: os meses de maior pagamento não coincidem com os picos da pandemia”, explica a médica e vereadora. “Decidimos pedir uma CPI depois que tivemos frustrados alguns pedidos de informação, aos quais a Secretaria de Saúde respondeu de maneira incompleta. Os contratos disponíveis no Portal da Transparência também não apresentam dados completos, ou seja: precisamos de uma CPI para conseguir fiscalizar”, completa Maria Leticia.

O pedido de CPI da Saúde ainda menciona a não correspondência do aumento dos pagamentos com a qualidade dos serviços prestados: neste mês de maio, por exemplo, o Sindicato dos Médicos realizou assembleia para debater as condições de trabalho dos profissionais, que, segundo o órgão, “estão se tornando insustentável e a insatisfação é generalizada”. 

Segundo o SIMEPAR, são muitos os relatos de assédio moral, com pressão para a realização de consultas em tempo recorde (menor que 15 minutos), escassez de profissionais, com equipes insuficientes trabalhando nas escalas, e locais inadequados de trabalho, com consultórios improvisados com biombos nas UPAS do Pinheirinho e Boqueirão, além de interferência externa nas decisões clínicas dos profissionais e filas intermináveis de pacientes.

Para que a CPI aconteça, são necessárias 13 assinaturas dos vereadores.

Notícias relacionadas

Saúde é prioridade nas emendas coletivas de 2019
Maria Leticia participa da celebração pelo Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher
Maria Leticia preside Audiência Pública de prestação de contas da Saúde