Protocolo pede explicações sobre 12 aumentos consecutivos no valor dos contratos com a FEAS
Em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Curitiba estabeleceu um contrato de prestação de serviços na área da saúde com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde. À época, o documento 628-FMS previa a vigência de 4 meses com valor global de R$ 84.683.924,04. Mas, 2 meses depois, o contrato recebeu um aditivo (628/1-FMS), no valor global de 87.455.922,04, iniciando uma tendência de aumento nos contratos expressados por outros 11 aditivos, que elevaram o valor inicial de R$ 84.683.924,04 para R$ 413.249.221,91 (conforme estabelece o contrato 628/12-FMS, com vigência prevista até fevereiro de 2023).
Foi para solicitar esclarecimentos sobre esses aumentos consecutivos nos valores dos contratos com a FEAS que a vereadora e única médica da Câmara Municipal, Maria Leticia (PV), protocolou um pedido de abertura de CPI.
Entre os questionamentos, estão a apresentação de justificativas técnicas para o aumento consecutivo dos contratos, bem como os motivos pelos quais diferentes aditivos foram celebrados com poucas semanas de diferença. “Sabemos que a pandemia teve um impacto importante no orçamento da cidade, e por isso mesmo cruzamos os dados. Analisamos a evolução dos casos da COVID-19 em Curitiba com os valores pagos pelo município e te digo: os meses de maior pagamento não coincidem com os picos da pandemia”, explica a médica e vereadora. “Decidimos pedir uma CPI depois que tivemos frustrados alguns pedidos de informação, aos quais a Secretaria de Saúde respondeu de maneira incompleta. Os contratos disponíveis no Portal da Transparência também não apresentam dados completos, ou seja: precisamos de uma CPI para conseguir fiscalizar”, completa Maria Leticia.
O pedido de CPI da Saúde ainda menciona a não correspondência do aumento dos pagamentos com a qualidade dos serviços prestados: neste mês de maio, por exemplo, o Sindicato dos Médicos realizou assembleia para debater as condições de trabalho dos profissionais, que, segundo o órgão, “estão se tornando insustentável e a insatisfação é generalizada”.
Segundo o SIMEPAR, são muitos os relatos de assédio moral, com pressão para a realização de consultas em tempo recorde (menor que 15 minutos), escassez de profissionais, com equipes insuficientes trabalhando nas escalas, e locais inadequados de trabalho, com consultórios improvisados com biombos nas UPAS do Pinheirinho e Boqueirão, além de interferência externa nas decisões clínicas dos profissionais e filas intermináveis de pacientes.
Para que a CPI aconteça, são necessárias 13 assinaturas dos vereadores.