DIÁRIO DE UMA APROVAÇÃO RELÂMPAGO

Como o Prefeito Greca conseguiu entregar R$ 67 milhões às empresas de ônibus em apenas 10 dias

Dia 27 de setembro de 2021 será marcado por mais um tratoraço. A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. Isso significa que, até o final deste ano, a Prefeitura vai entregar às empresas de ônibus um subsídio superior a R$ 67 milhões de reais, sem contar o montante previsto para o ano que vem (já que, pasmem: a proposta aprovada em plenário não prevê data final para a concessão do subsídio).

Enquanto a Prefeitura e os vereadores da base abrem os cofres de Curitiba para as empresas de ônibus, os demais segmentos da cidade, como a cultura, os microempreendedores e o setor de eventos, seguem sem ajuda.

Há ainda outro disparate: se o investimento para o transporte coletivo é liberado sem dificuldades, o mesmo não se pode dizer do transporte modal. Nos últimos dois anos, o Executivo construiu cerca de 20 km de malha cicloviária (menos de 10% da meta estabelecida no Plano Cicloviário da cidade). E em 3 anos, reduziu o orçamento da Educação no Trânsito, essencial para a redução de acidentes e mortes, em 91%.

Como se as benesses para as empresas do transporte coletivo ainda não fossem suficientes, a proposta foi aprovada sem a vinculação de qualquer contrapartida: o subsídio será concedido sem que ninguém precise implantar melhorias no sistema, liberando inclusive a demissão de funcionários sem justa causa.

Todas essas facilidades foram aprovadas em uma tramitação relâmpago, sem chance para que o Legislativo fizesse as devidas análises. Tudo aconteceu em apenas 10 dias, tão rápido que faço questão de registrar uma breve retrospectiva de como isso se sucedeu.

17 de setembro de 2021
Às 17 horas e 46 minutos de uma sexta-feira, o Requerimento de Regime de Urgência ao Projeto de Lei que libera o subsídio do transporte coletivo é protocolado sob o nº 411.00027.2021.

20 de setembro de 2021
Sem tempo hábil de discussão, o Requerimento de Regime de Urgência nº 411.00027.2021 é prontamente aprovado pelos vereadores que compõe a base do Prefeito.

21 de setembro de 2021
Às 16 horas e 52 minutos, um grupo de vereadores, do qual faço parte, protocola o Requerimento de Extinção do Regime de Urgência, sob o nº 403.00001.2021, alegando a complexidade da proposta e solicitando, portanto, mais tempo para sua devida apreciação.

22 de setembro de 2021
O Requerimento de Extinção do Regime de Urgência é derrubado em plenário pela base do Prefeito Rafael Greca.

27 de setembro de 2021
O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, comparece em plenário durante a sessão ordinária para apresentar os números que justificariam a necessidade do subsídio. Ainda assim, não responde aos principais questionamentos dos vereadores. Uma sessão extraordinária é prontamente marcada para o período da tarde, e mesmo com o levantamento de diversos aspectos sensíveis, o Projeto de Lei que libera o subsídio às empresas de transporte público é aprovado em plenário, sem apreciação de nenhuma comissão técnica da Casa.

Este é o fim dessa história que, se continuar sendo assim repetida, nos levará para um caminho cada vez mais distante da melhor Curitiba que poderíamos ter.

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