Maria Leticia acusa taxa do lixo de injusta e pede mudança

A desvinculação da cobrança da taxa do lixo com IPTU tem gerado polêmica em Curitiba e pode ser alterada se acatado o requerimento da vereadora Maria Leticia Fagundes. Para ela, a taxa de lixo deve ser cobrada somente por Indicação Fiscal e não pelo número de construções no mesmo terreno. “Garagens, depósitos, edículas, churrasqueiras estão sendo consideradas residências independentes, o que não condiz com a realidade”, alerta Maria Leticia.

A proposição 201.00004.2018 tem o objetivo de corrigir a distorção e impedir a cobrança de diversas taxas de lixo de imóvel com uma única indicação fiscal. Para Maria Leticia, na prática o cidadão foi prejudicado. Ela cita ainda que houve  a retirada da limitação do valor total do IPTU, o que padronizou os valores cobrados, atendendo os princípios da isonomia e equidade, mas que é incompatível com o cidadão com baixo poder aquisitivo.

 “A forma que a taxa de lixo está sendo cobrada no exercício de 2018 é injusta e atinge principalmente as pessoas mais humildes, que moram em bairros distantes, por vezes constroem o chamado 'puxadinho' e não têm condições de pagar as taxas”, critica Maria Leticia.

Maria Leticia pede a alteração do artigo 60 da Lei complementar 40/2001, a qual atualmente permite a cobrança da taxa de lixo por imóvel e não por Indicação Fiscal. “Gera várias injustiças, principalmente porque estão sendo cobradas duas, três e até quatro taxas de lixo”, finaliza a parlamentar.

A medida também determina que clubes, igrejas e associações devem pagar a taxa do lixo, o que antes não ocorria. As entidades continuam isentas do pagamento do IPTU, porém passam a pagar a taxa do lixo, o que foi considerado positivo para a cidade por parlamentares da base do governo e também pela oposição na votação da proposta na Câmara Municipal de Curitiba, no final de 2017.

Foto: CMC
 

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