Maria Leticia atende Conseg Centro com projeto sobre perturbação de sossego

Na primeira reunião mensal de 2018 do Conselho Comunitário de Segurança – Conseg da Área Central do Município de Curitiba, nesta segunda-feira (29), Maria Leticia Fagundes distribuiu aos participantes cópias do projeto de lei de sua autoria que autoriza a Prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município” ou no locais em que os frequentadores “promovam algazarras” (005.00374.2017).

A matéria atende uma demanda antiga do Conseg, que é a perturbação do sossego. De acordo com o texto, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, sendo que os critérios para aplicação das sanções serão definidos conforme regulamentação do Executivo.

Segundo a justificativa da vereadora, a intenção é fazer prevalecer o “interesse público sobre o privado”, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso “e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas”, diz.

Maria Letícia Fagundes salienta a importância dos bares e estabelecimentos similares na geração de emprego e renda, mas analisa que, em alguns casos, os frequentadores destes locais acabam promovendo “bebedeiras, algazarras, usos de drogas”, o que prejudicaria o direito ao descanso de quem reside próximo. “Não é o caso de ser contra os locais de lazer e entretenimento, principalmente nos tempos atuais, mas o exercício da atividade comercial deve obediência às normas técnicas envolvendo a poluição sonora e ao zoneamento, devendo os estabelecimentos providenciar a minoração do barulho provocado pela clientela em prejuízos de seus vizinhos”, frisa a autora.

Pessoas em situação de rua 

Maria Leticia Fagundes se posicionou sobre a situação dos moradores de rua. "É assustador pensar no morador de somente como vítima, pois isso facilita que ele fique na rua", afirmou Maria Leticia ao mencionar o projeto de lei de sua autoria "Dignidade à mesa".

Na matéria, Maria Leticia Maria Leticia propõe a regularização da distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua. "A ideia é resgatar a dignidade e também proporcionar saúde  e segurança alimentar", disse a vereadora. 

A proposta é para que os movimentos voluntários distribuam os alimentos em locais e horários pré-determinados pela FAS (Fundação de Ação Social de Curitiba), podendo, para isso, utilizar das estruturas já existentes como restaurantes populares, centros POP (Resgate Social) e conveniados (005.00232.2017). 

Na reunião, também foram discutidos problemas frequentes no entorno da Universidade Federal do Paraná -UFPR. Uso de drogas, depredação do patrimônio público, aumento do número de pessoas em situação de rua, entre outros. Episódios pontuais de agressão aos funcionários de segurança da UFPR e até mesmo ato sexual na lateral do prédio também foram relatados. Foram definidas ainda algumas estratégias e ações para diminuir as ocorrências, pelo bem estar coletivo. 

O encontro foi dirigido pela vice presidente, Maria Lucia Gomes-Malu. Também participaram os senhores Rodrigo Cruz ( 1 Tenente da Polícia Militar do Paraná), Vinicius Vargas (investigador da Polícia Civil), Gilberto Oliveira (Inspetor da Guarda Municipal), representantes da UFPR, da gestão Municipal e comunidade em geral.

Texto:         Claudia Krüger
Revisão:         Filipi Oliveira

Edição: Assessoria Maria Leticia Fagundes

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