Com a proximidade do Carnaval, discussão sobre direito ao trabalho de vendedores ambulantes tomou o plenário da Câmara Municipal
Nesta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateram sobre a situação dos vendedores ambulantes da cidade e aprovaram, por unanimidade, o requerimento de sugestão à prefeitura 205.0009.2024, de autoria de Alexandre Leprevost (Solidariedade), para possibilitar o cadastramento temporário dos trabalhadores durante o Carnaval da capital.
Atualmente, a legislação de Curitiba que regula o comércio ambulante, a Lei Municipal nº 6.407 de 1983, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas e restringe determinados alimentos que podem ser vendidos nas ruas. Para que possam comercializar produtos, os ambulantes precisam obter uma licença junto à Secretaria de Urbanismo.
Na sessão plenária, os vereadores defenderam não apenas a regulamentação da profissão, como a atualização da legislação municipal que aborda o tema.
"Nós estamos tratando de um segmento, de um público, que é invisível à gestão pública. Além do direito que eles têm de trabalhar nas vias públicas, eles têm direito de serem tratados com respeito. E o que temos observado ao longo dos anos é que os ambulantes estão sendo cada vez mais marginalizados", afirmou a vereadora Maria Leticia (PV).
A parlamentar destacou que, por não terem o trabalho regulamentado, os ambulantes têm suas mercadorias apreendidas pela fiscalização, muitas vezes de forma truculenta, o que traz insegurança e prejuízo econômico aos vendedores.
"Esses trabalhadores não são vistos, são desprestigiados. Mas, todos nós aqui em algum dia, em algum momento fomos lá comprar nossa água de um ambulante. Nós temos que regulamentar e reconhecer a profissão para que eles tenham direitos trabalhistas. É uma profissão desgastante física e emocionalmente porque eles estão a todo momento se preocupando com a abordagem de uma fiscalização que não está preparada para esse atendimento de pessoas."
Maria Leticia ainda criticou a postura higienista e o descaso da gestão municipal com os ambulantes.
Projetos
Em 2020 e 2021, a vereadora Maria Leticia apresentou dois Projetos de Lei (005.00101.2020 e 005.00032.2021), que tinham como objetivo atualizar e tornar a legislação municipal atualmente vigente sobre comércio ambulante mais abrangente para que abarcasse os diversos tipos de comércio ambulante que acontecem na cidade.
Como as duas propostas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e arquivadas pela CMC, a vereadora ainda protocolou a indicação de sugestão ao Executivo 201.00052.2021 para que a própria prefeitura elaborasse um projeto de lei que integrasse os trabalhadores à legalidade dentro do município. Até o momento não houve proposta do Executivo.
Protestos
Na última segunda-feira (5), representantes da classe dos vendedores ambulantes realizaram um protesto em frente à CMC reivindicando o direito de trabalhar no pré-carnaval da capital.
“O Carnaval é o 13° do vendedor ambulante. É a hora que a gente consegue quitar o que tiver que quitar, é a hora que a gente consegue pagar nossas contas, é a hora que a gente paga nosso IPVA, material escolar, tudo. E aí quando tiram o Carnaval de nós, estão tirando o que? O direito de a gente trabalhar, de pagar as contas”, afirmou a ambulante e uma das lideranças do movimento em defesa da classe, Elizete Pinto, na reunião que ocorreu entre a categoria e vereadores da CMC na segunda-feira.
Este foi o segundo protesto em defesa do direito de trabalhar realizado neste ano pelos vendedores ambulantes. O primeiro ocorreu em janeiro, quando dezenas de ambulantes, foliões e partidos políticos se reuniram em frente à prefeitura de Curitiba.