Maria Leticia é contrária a aprovação do projeto que retira a obrigatoriedade de atestado médico para prática de exercícios em academias

A Câmara Municipal de Curitiba discutiu hoje no plenário um projeto que altera a Lei Municipal n°13.559, de 8 de julho de 2010, que “dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico de aptidão física pelas academias de ginástica e estabelecimentos similares, e por entidades promotoras de eventos relacionais a práticas esportivas”.

O texto do projeto indica a utilização do Questionário de Prontidão para Atividade Física, conhecido como PAR-Q, que contém sete perguntas e são respondidas pelo próprio aluno, retirando assim a participação médica na avaliação.

No debate, a vereadora Maria Leticia trouxe um parecer do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que diverge da alteração da lei. Para o CRM-PR, estudos demonstraram claramente a redução de morte cardiovascular desde que a avaliação médica passou a ser implementada antes do início da atividade física. Para o Conselho, o uso de um questionário autodeclarado não é capaz de identificar alterações como sopros cardíacos, alterações ortopédicas e problemas pulmonares.

“Não há consenso da comunidade científica para a utilização do questionário PAR-Q no lugar do atestado médico. Importantes entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e Sociedade Brasileira de Cardiologia do Esporte são contrários a essa alteração, por isso meu voto como médica é também contra essa alteração na lei, porque representa um risco às pessoas que desejam fazer atividade física”, justificou.

Aprovada emenda substitutiva

Considerando a falta de consenso sobre a aplicação do questionário “PAR-Q” e observando que na redação do projeto não fica claro quem será o profissional de saúde responsável pelo preenchimento do documento, a vereadora Maria Leticia incluiu a emenda substitutiva 034.00020.2022.

Nela fica previsto que o profissional responsável pela aplicação do questionário será responsabilizado por eventuais equívocos no preenchimento por parte do aluno. A emenda foi aprovada por unanimidade.

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