Maria Leticia Fagundes propõe projeto para proteger as abelhas sem ferrão

A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) é autora do projeto de lei que estabelece medidas de proteção a colmeias de abelhas sem ferrão, para a preservação da espécie (005.00113.2018). A matéria que já tramita na Câmara Municipal de Curitiba determina que colmeias de abelhas sem ferrão que estejam em risco deverão ser resgatadas pela Prefeitura de Curitiba, que fará a retirada e a realocação delas em meliponários credenciados pelo Executivo.

Organizada em sete artigos, o primeiro item da norma estabelece como diretriz a proteção das abelhas sem ferrão, “conhecidas no meio científico como meliponíneos”, e obriga a realização de medidas de educação ambiental relacionada à proteção desses insetos polinizadores. Depois o projeto delimita os termos técnicos e, no artigo 3º, explica em quais situações o poder público agirá para socorrer a colônia de abelhas.

Para efeito da lei, serão considerados locais de risco para as abelhas sem ferrão aqueles em que haja ameaça à integridade dos indivíduos e das colônias, em especial quando há a instalação das colmeias em mobiliários urbanos e edificações abandonadas, que possam desabar. Caberá à população identificar esses casos e comunicá-los ao órgão ambiental, que daí procederá a retirada da colmeia.

Criadores credenciados receberão as colônias resgatadas, desde que cumpram a exigência de terem somente “espécies de meliponíneos autóctones” – ou seja, abelhas naturais da região. “Em caso de não haver criador no município que se disponha a resgatar ou receber os enxames resgatados, será encaminhada a situação para a instituição de pesquisa, organização não governamental, ensino ou extensão rural mais próxima”, diz o projeto.

“Estima-se que aproximadamente 73% das espécies vegetais cultivadas no mundo sejam polinizadas por alguma espécie de abelha”, diz a justificativa da proposição, alertando para o risco ambiental decorrente da diminuição constante do número desses indivíduos. “O projeto visa minimizar o problema causado pela intervenção humana, pelo desmatamento, pelo uso de pesticidas. O poder público deve realizar trabalhos de conscientização ambiental à população”, continua o texto.

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
 

Texto:José Lazaro Jr.

Revisão: Claudia Krüger

Edição: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes 

 

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