A responsabilidade civil de médicos e estudantes de medicina frente a denúncias quanto ao atendimento foi tema do evento de extensão “Responsabilidade Legal do Médico e do Estudante”, promovido pelo Setor de Ciências de Saúde, nesta terça-feira (17).
Maria Letícia Fagundes, médica especialista no atendimento a vítimas de violência doméstica; e Miguel Kfouri Neto, desembargador de Justiça foram os palestrantes. O anfitrião do encontro foi o prof Dr Eduardo Murilo Novak.
Maria Leticia destacou que atualmente há uma nova sociedade, que exige um relacionamento próximo do paciente e do médico. Ela apresentou situações diversas de atendimento de vítimas de crimes sexuais com considerações técnicas.
Na oportunidade ela também anunciou que a lei 15.191, de sua autoria, a qual dispõe sobre assinatura de atestado de óbito foi sancionada.
"A ética é a essência da medicina e deve ser mantida e considerada principalmente nas vítimas de violência", disse Maria Leticia ao iniciar a apresentação de seu trabalho como médica legista no Instituto Médico Legal do Paraná (IML PR). "Ao iniciar o atendimento a uma vítima de violência, precisa ter cuidado para não expor a pessoa a uma nova situação de 'violência'", disse a médica. O resultado do trabalho muitas vezes depende da nossa condição de relacionamento e acolhimento do paciente
Ela mostrou fotos da nova sede do IML, inaugurado recentemente e elogiou a estrutura , que dispõe de equipamentos modernos.
O desembargador iniciou a palestra afirmando que Medicina é a união de arte e ciência. Ao longo de sua manifestação, disse que sempre que o médico cria uma situação de perigo desnecessário ele é imprudente. Usou como exemplo a diminuição no tempo de determinada ação cirúrgica sem necessidade. "O médico é formado para não errar", destacou. "A face mais visível da negligência é esquecimento de corpo estranho no paciente", acrescentou. Tem que reunir ação culposa, o dano é o elemento mais visível e o nexo de causalidade tem que ter uma relação direta com atuação do médico. "Se não tiver o nexo causal, o médico não terá a responsabilidade de indenizar", explicou. No final, eles responderam questionamentos dos estudantes.
Texto: Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes com informações UFPR