Maria Leticia propõe Semana de Conscientização sobre Planejamento Familiar

A realização de mais palestras em Curitiba tratando do direito de decidir sobre ter ou não filhos e sobre controle de natalidade. É o que sugere a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) em projeto de lei que institui, na cidade, a Semana de Conscientização sobre Planejamento Familiar. As atividades seriam realizadas anualmente, nos primeiros dias de agosto, e constariam no calendário oficial de eventos. Projeto foi protocolado no dia 30 de maio.

A proposta (005.00075.2018) determina que a Semana do Planejamento Familiar tem o objetivo de informar a população sobre a regulação da natalidade e sobre a disponibilidade de métodos contraceptivos cientificamente aceitos e disponíveis na rede pública de saúde. Estabelece, ainda, que as ações de conscientização sejam realizadas em locais estratégicos e de fácil acesso da comunidade – unidades de saúde e de ensino, especialmente nas que atendem os programas de educação de jovens e adultos. 

Para a vereadora, o planejamento familiar é o conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres, em todos os ciclos de vida, a programar a vinda dos filhos e também a evitá-la. “Comumente é entendido como sinônimo para o uso de controle de natalidade, seja limitando o número de filhos ou controlando os anos entre gestações, porém, muito além do controle da natalidade, o planejamento familiar inclui ações educacionais e na atenção à saúde biopsicossocial, para homens e mulheres”, completa. 

Maria Leticia acredita que há a necessidade da educação do planejamento familiar tanto para mulheres quanto para homens, já que eles têm grandes responsabilidades como genitores. “O homem tem papel fundamental nas definições do planejamento familiar. Ele deve participar ativamente da escolha dos métodos, utilizar o preservativo para uma dupla proteção (caso a mulher utilize outro tipo de contraceptivo) e pode se submeter à vasectomia, se for a melhor opção.”

“A Semana de Conscientização sobre o Planejamento Familiar em redes de atendimento à saúde, e também em escolas municipais, é necessária para possibilitar aos munícipes uma reflexão contínua sobre o papel que cabe a cada um, às próprias posturas, dificuldades e preconceitos, frente à sexualidade. Também é uma obrigação do Estado, que deve oferecer informações sobre saúde sexual e reprodutiva, orientando e esclarecendo dúvidas e dificuldades sexuais, possibilitando que as pessoas possam fazer escolhas mais assertivas no que se refere à sua saúde sexual e reprodutiva”, finaliza a vereadora.

Tramitação

Protocolado no dia 30 de maio, o projeto de lei está na Procuradoria Jurídica do Legislativo, onde aguarda instrução técnica. Depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Sendo sancionada, a proposta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Foto: Rodrigo Fonseca e Chico Camargo CMC

Texto: Pedritta Marihá Garcia

Revisão: José Lazaro Jr.

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