Maria Letícia tem aprovação unânime para criação da Procuradoria da Mulher na CMC

JORNAL DO ÔNIBUS

A criação da Procuradoria da Mulher no município de Curitiba foi aprovada com o apoio de todos os vereadores e tratou de uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. A procuradoria será formada por uma procuradora e duas procuradoras adjuntas, que em análise de denúncias de violação aos direitos da mulher, poderá encaminhar aos órgãos competentes. 

Além disso, serão atribuições da Procuradoria da Mulher: fiscalizar políticas públicas e programas municipais em questões de igualdade de gênero; a promoção de campanhas socioeducativas e antidiscriminatórias; encaminhamento e parceria com órgãos de segurança locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e também a realização de pesquisas, seminários, palestras ligadas à temática e à representação feminina na política.

 A procuradoria terá o mandato de dois anos, e será indicada pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. O órgão não gerará despesas extras à Câmara, porque a função deverá ser assumida por vereadora eleita.

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