Com 26 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, a reforma administrativa proposta pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) foi aprovada em primeira discussão na manhã desta segunda-feira (17) com extinções e fusões na atual estrutura de secretarias municipais, além de mudanças nas atribuições de outros órgãos (veja como fica).
Alterado por um substitutivo geral, o projeto aprovado enxugou ainda mais a administração do município, passando de 18 para 12 o total de secretarias – na proposta original seriam 13. O total de cargos comissionados extintos, no entanto, não sofreu alteração em relação ao texto do prefeito."
"A principal discussão no plenário girou em torno da ausência de uma estrutura para coordenar políticas para mulheres. Segundo representantes da bancada de oposição, após extinguir a Secretaria Municipal da Mulher, a prefeitura havia se comprometido a manter uma coordenadoria, no âmbito da Secretaria de Governo, responsável pela área.
No entanto, na proposta da reforma, as ações voltadas aos direitos das mulheres ficaram sob a responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS). “Nossas causas, que envolvem combate à violência física e psicológica, educação e empoderamento, ficarão nas mãos da ação social. Não faz sentido”, disse Maria Letícia Fagundes (PV).
Houve um pedido para que a discussão fosse adiada em ao menos uma sessão, o que acabou negado pela maioria. O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) defendeu as mudanças. “Não existe uma gestão perfeita no mundo, porque somos todos seres humanos. Eu nunca vi da parte do prefeito ódio e intolerância contra qualquer segmento”, justificou Pier.
A sessão foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Transgrupo, Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e Frente Feminista de Curitiba."
"A vereadora Professora Josete (PT) criticou também a extinção da Secretaria de Trabalho e Emprego. “Fusões de secretaria são interessantes, desde que se preservem as atribuições que são necessárias para uma boa e eficiente gestão pública”, disse. “Agora, extinguir secretarias e não garantir espaço para determinadas políticas públicas, acho muito grave.”
Além disso, a vereadora reclamou que o executivo não anexou o impacto econômico das mudanças no projeto. “Meu gabinete, a partir dos poucos cargos que foram extintos, chegou à conclusão de que a economia é de R$ 80 mil por mês. Em um município com R$ 9 bilhões de orçamento por ano, isso é ínfimo”, disse.