Nova Lei Ambiental de Curitiba completa 1 ano

Proposta recebeu contribuições de especialistas na área antes de ser aprovada no plenário da Câmara

A nova política ambiental da capital, a Lei nº 15852/2021 está completando um ano de aprovação na Câmara Municipal de Curitiba. A nova legislação substitui normas defasadas que ainda estavam em vigor, como textos sobre recursos hídricos de 1997, crimes ambientais de 1998 e diretrizes para a educação ambiental de 2000. 

Antes de ser sancionada pela prefeitura, o projeto foi debatido pelo legislativo através da Comissão de Meio Ambiente, presidida pela vereadora Maria Leticia, do Partido Verde. 

Em uma movimentação considerada atípica na elaboração de projetos de lei, a proposta recebeu ampla contribuição da sociedade civil. Maria Leticia, que conduziu a elaboração do projeto, explica que na época a Comissão de Meio Ambiente recebeu apenas um texto pronto da Prefeitura, em tese preparado para ser votado em plenário. Mas que, durante uma análise do grupo de vereadores,  foi observada a ausência de aspectos importantes. 

 “Foi aí que convidamos membros da sociedade e pessoas especialistas no assunto, ampliamos o debate e elaboramos uma legislação mais adequada às necessidades atuais”, explica a vereadora. 

Uma audiência pública foi proposta pela presidente da Comissão do Meio Ambiente, reunindo especialistas, institutos, ativistas e moradores da cidade para participar do debate e trazer sugestões. Ao todo, foram mais de 300 participantes contribuindo com ideias de melhoria.

Com as contribuições recolhidas, uma agenda com a Secretaria de Meio Ambiente foi marcada para que fossem discutidas as sugestões propostas e verificada a viabilidade prática das ideias. Com o texto pronto, o projeto da nova lei ambiental foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba e inclui até uma emenda complementar sobre manejo de resíduos sólidos e compostagem. Entre outros avanços, estão o fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que conta com mais participação popular, a integração de Curitiba com a Região Metropolitana e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Acesse a nova Lei Ambiental de Curitiba na íntegra, pelo link: https://mid.curitiba.pr.gov.br/2021/00317865.pdf