Para proteger trabalho de catadores de recicláveis, vereadoras protocolam novo projeto de lei

As vereadoras Maria Letícia Fagundes (PV) e Professora Josete (PT), com o intuito de proteger o trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Curitiba, protocolaram na Câmara, um projeto de lei que institui a Política Pública de Incentivo Social e Econômico a Catadores de Materiais Recicláveis (Pró-Catador). 

A proposta pretende melhorar as condições de trabalho, a expansão da reciclagem e o combate a problemas ambientais ligados ao manejo inadequado do lixo, além de priorizar o sistema de política reversa, que visa a não geração, reciclagem e tratamento adequado de resíduos. 

Um dos artigos mais importantes proíbe a incineração ou qualquer outra tecnologia que utilize a combustão do lixo. A proiybição veda, inclusive, concessão pública ou formação de parceria público-privada para empreendimentos desta natureza – o que vai na contramão das intenções do prefeito Rafael Greca e de Ricardo Salles, atual Ministro do Meio Ambiente, – que pretendiam autorizar a queima dos resíduos. 

Segundo a vereadora Maria Letícia, uma das autoras do PL, a incineração traz impactos negativos para a renda dos catadores de recicláveis. “Curitiba é uma das cidades que mais recicla no país. Com a queima de resíduos, muitos catadores deixariam de ter o dinheiro necessário para o sustento de suas famílias”. Para a vereadora Josete, “além do fator social, a queima prejudica o meio ambiente e a saúde da população”, afirmou. 

A incineração tem sido utilizada em alguns municípios sob argumento de redução do grande volume de lixo com maior rapidez e, consequentemente, a diminuição dos aterros, porém encontra resistência de ambientalistas e trabalhadores da reciclagem, que argumentam que a estratégia não é a mais adequada para solucionar os problemas do lixo no meio ambiente, devido a liberação de gases e substâncias tóxicas que podem causar poluição atmosférica e gerar danos ambientais.

Estima-se que de 1,2 mil famílias atuam com reciclagem na capital paranaense. Ao todo, são 40 cooperativas registradas. Contrárias a incineração, elas reclamam que a técnica desrespeita a ordem de prioridades prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que passa primeiro por não geração de lixo, depois por redução da produção, seguindo com reutilização e reciclagem e, só depois, com o tratamento dos resíduos sólidos. Os trabalhadores também argumentam que essa tecnologia pode provocar o desestímulo de grandes empresas a investir na logística reserva.

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