Iniciativa, da vereadora Maria Leticia, foi uma resposta à polêmica provocada pela Resolução nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina e uniu diferentes pontos de vista sobre o tema
Na tarde do dia 07 de novembro, o Palácio Rio Branco foi ocupado pela cannabis medicinal. Às 16h, teve início a audiência pública Medicina e Cannabis: o Brasil na contramão do mundo. O debate foi uma iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), que convidou a colega Flávia Francischini (União Brasil) para corealizar o evento. “Fazer política é conseguir convergir diferentes pontos de vista em prol de um tema importante para a saúde pública”, comenta Maria Leticia, que também é médica. “Antes eu não acreditava na cannabis medicinal. Um ano atrás, inclusive, votei contra um projeto com o tema. Mas depois de vivenciar os benefícios da terapia cannabinoide, virei apoiadora da causa”, explica Flávia Francischini.
A audiência contou com a participação de autoridades no tema. Participaram da mesa, além das vereadoras proponentes, a Dra Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, Procuradora da República; Gláucia Ribeiro Lima, da Gerência de Produtos Controlados da ANVISA; Jaqueline Justi e Camila Nassar, da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual; Dra. Amanda Medeiros, médica com área de atuação na pediatria e psiquiatria infantil; Dr. Paulo Bitencourt, médico neurologista; Dr. André Feiges, advogado e representante da Rede Reforma; Maria Aline Gonçalves mãe canábica. Ao todo, cerca de 150 pessoas participaram do debate, incluindo as presenças no plenário, na plataforma Zoom e no Youtube da Câmara de Curitiba.
Um debate sobre a importância de acabar com o preconceito
Para a Dra Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, Procuradora da República do Ministério Público Federal, o direito à saúde é constitucional e, como tal, deve ser garantido. “O recuo do Conselho Federal de Medicina merece atenção. Por que tanta resistência?”, comenta.
Gláucia Ribeiro Lima, da Gerência de Produtos Controlados da ANVISA, e as representantes Jaqueline Justi e Camila Nassar, da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual, agradeceram a oportunidade de participação e colocaram os órgãos que representam à disposição da pauta.
Outro depoimento importante foi o da Dra Amanda Medeiros Dias, médica pediatra e psiquiatra infantil formada pela Universidade Green Flower na Califórnia, paciente e prescritora de cannabis. Além de lamentar a ausência de conteúdos sobre o sistema endocanabinoide nas faculdades de medicina, Amanda sublinhou a eficácia da terapia. “Tive que sair do país para conseguir estudar. Dos 500 pacientes que tenho, 90% têm resultado incrível”, registrou.
Já o Dr Paulo Bitencourt, médico PHD em Neurologia pela University of London, especialista em Neurologia, Neurologia Infantil, Eletroencefalografia e Neurofisiologia Clínica, mencionou a Resolução 2324/2022 do CFM. Para ele, o documento é um absurdo. “Só pode ser preconceito”, reflete. Outro componente da mesa que comentou a resolução do CFM foi André Feiges, advogado e membro das Comissões de Direito à Saúde e de Política sobre Drogas da OAB-PR e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Durante a audiência, Feiges manifestou preocupação em relação ao documento, destacando para isso os seguintes motivos: a exclusão do THC, que faz parte de formulações medicamentosas eficazes para diversos diagnósticos, a inconstitucionalidade em relação à perda da autonomia da prática médica; e a tentativa do CFM que foi por ele caracterizada como censura, quando proíbe atividades pedagógicas, por parte dos médicos, sobre a cannabis medicinal. “Isso é criminalizar a prática médica e as famílias que precisam do remédio da planta”, sinaliza.
Finalizando a mesa, Maria Aline Gonçalves, mãe canábica, comentou que é absurdo o posicionamento do CFM, lamentando a necessidade de precisar expor o sofrimento de sua família para conseguir algo que lhe é de direito. “Em 2015 meu filho teve intoxicação por tomar 7 medicamentos alopáticos. Se o CFM não está do lado da ciência e das famílias, estão do lado de quem?”
Além dos componentes da mesa, a Audiência Pública recebeu contribuições da Rede PsicoCannabis, ABICANN – Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, ANNA Medicina Endocanabinoide e Secretaria Municipal de Saúde (via representação da Diretoria do Centro de Epidemiologia).
Como encaminhamento, a proponente vereadora Maria Leticia sinalizou o envio do relatório da audiência para representantes do Conselho Federal de Medicina. Para acompanhar o debate na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fTBRMfzXza4
Band News: Preconceito contra cannabis medicinal é debatido https://www.sigsinergia.com.br/services/VisualizadorConteudo/indexv2.asp?id=102476&codmateria=76260275&pos=14