Projeto autoriza prefeitura a fechar bares que perturbem o sossego em Curitiba

De acordo com o texto, a partir de cinco boletins de ocorrência, o proprietário do estabelecimento será multado

Começou a tramitar na Câmara Municipal projeto que pode autorizar a Prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município” ou nos locais em que os frequentadores “promovam algazarras”. A proposta foi protocolada na última semana pela vereadora Maria Leticia Fagundes e divulgada nesta segunda-feira (4).

De acordo com o texto, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, sendo que os critérios para aplicação das sanções serão definidos conforme regulamentação do Executivo.

Segundo a justificativa da vereadora, a intenção é fazer prevalecer o “interesse público sobre o privado”, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso “e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas”, diz.

Maria Letícia Fagundes salienta a importância dos bares e estabelecimentos similares na geração de emprego e renda, mas analisa que, em alguns casos, os frequentadores destes locais acabam promovendo “bebedeiras, algazarras, usos de drogas”, o que prejudicaria o direito ao descanso de quem reside próximo. “Não é o caso de ser contra os locais de lazer e entretenimento, principalmente nos tempos atuais, mas o exercício da atividade comercial deve obediência às normas técnicas envolvendo a poluição sonora e ao zoneamento, devendo os estabelecimentos providenciar a minoração do barulho provocado pela clientela em prejuízos de seus vizinhos”, frisa a autora.

BANDA B

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