Proposta da vereadora Maria Leticia (PV), que prevê uma campanha permanente de enfrentamento à importunação sexual nos ambientes desportivos, precisa do aval das Comissões de Educação e de Direitos Humanos antes de ser votada
O projeto de lei que prevê o combate permanente à importunação sexual nos estádios de futebol de Curitiba (005.00029.2023, com o substitutivo 031.00069.2023) será debatido pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima segunda-feira (12), às 14h.
De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), a proposta sugere a divulgação de informações sobre como as vítimas podem proceder para receber ajuda, identificar o agressor e acionar os órgãos de denúncia em cartazes, telões e sistemas de áudio dos estádios.
O texto também recomenda que os estádios disponibilizem uma ferramenta de alerta que possa sinalizar às autoridades policiais a ocorrência de casos, bem como um ponto de apoio para que as forças de segurança possam realizar prisões em flagrante.
Além disso, os funcionários desses locais deverão passar por cursos de capacitação para realizarem atendimentos adequados em casos de importunação.
O texto retorna à pauta da Educação depois de ter sido devolvido ao gabinete parlamentar da autora para adequações técnicas. A decisão aconteceu em março, depois de a comissão ter avaliado um relatório enviado pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) com dados sobre o atendimento da importunação sexual nos estádios.
Casos de importunação sexual em ambientes desportivos
De acordo com o relatório da PMPR, Curitiba registrou nove casos de importunação sexual em ambientes desportivos entre os anos de 2020 e 2023.
Embora o número represente apenas 0,6% dos 1.421 casos dessa natureza que ocorreram na cidade, é importante destacar a subnotificação de casos e a dificuldade encontrada pelas vítimas de denunciar a violência nesses ambientes, que no geral são lotados e majoritariamente ocupados por homens.
Mais da metade das vítimas que sofreram importunação sexual nesses locais em Curitiba tinham entre 12 e 24 anos. Foram seis dos nove casos registrados, ou 66,7%. Oito delas são mulheres.
Todos os autores dos crimes são homens. A maioria está na faixa etária dos 25 aos 34 anos de idade. Estes compreendem cinco de sete (ou 71,4%) agressores.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba