Audiência foi realizada por sistema virtual nesta quinta-feira (08)
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (08) para debater a nova Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. A audiência, realizada por sistema virtual, foi coordenada pela vereadora Maria Leticia, que é presidente da comissão, e teve a participação de cerca de 170 pessoas, entre integrantes da Prefeitura, membros da sociedade civil e universidades.
O encontro foi o início dos debates para a revogação da atual Lei 7.833 de 1991. A proposta do Poder Executivo (005.00149.2020) tramita na Casa desde junho do ano passado e precisa ser aprovada pela Comissão do Meio Ambiente para ser levada à votação.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias, explicou que o projeto do Executivo apresenta diretrizes e que outras leis devem especificar detalhes de cada tema. “A proposta segue princípios de conceitos ambientais, interdisciplinaridade e participação da sociedade”, disse.
Para contribuir com o debate, a Comissão convidou, além da secretária, integrantes da sociedade civil. O professor da Universidade Federal Tecnológica do Paraná Eloy Casagrande chamou atenção para alguns problemas existentes no meio ambiente da cidade, como a poluição de rios. Ainda observou que o projeto não apresenta alternativas para novos modais de transporte. “É preciso falar de muito mais esforços do que a cidade está fazendo agora. Cadê o projeto de ciclomobilidade? Não podemos mais aceitar políticas que incentivem carros”, disse.
Integrante da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (Apave), Betina Bruel falou da importância de incluir a questão dos recursos hídricos no projeto. “A questão da segurança hídrica não é citada em nenhum momento nesta proposta e não podemos deixar de falar disso. Estamos sofrendo uma crise hídrica e precisamos garantir a segurança hídrica em parceria com municípios”. Esse mesmo tema foi citado por outros participantes da audiência.
O advogado Rafael Filipin, representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, disse que a proposta está extensa e que deveria ser mais um documento de diretriz. “Uma legislação que pretende ser codificadora não vai alcançar seus objetivos porque sempre deixa algo de fora. A Lei pode focar nas diretrizes. Desta forma, o trabalho dos vereadores vem no sentido de complementar com outras leis as questões específicas.”
Outros temas apresentados foram as penalidades para quem degrada o Meio Ambiente, a integração com a região metropolitana, a geodiversidade do Município, entre outras contribuições. Todas as sugestões serão levadas para estudo da Comissão.
A vereadora Maria Leticia fez um balanço positivo da audiência. “Senti desde o início desta Legislatura que todos os integrantes da comissão têm compromisso com o meio ambiente da cidade. Vamos analisar todas as propostas e levar para secretária uma proposta de substitutivo. Além de Maria Leticia, integram a Comissão os vereadores Nori Seto (PP), vice-presidente da comissão, Marcos Vieira (PDT) que é relator do Projeto, Leônidas Dias (SD) e Sidnei Toaldo (Patriota).