Proposta que cria campanha permanente de combate a esse tipo de violência contra mulheres ainda precisa passar pela análise de duas Comissões antes de ser votada em plenário
O projeto da vereadora Maria Leticia (PV) que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol de Curitiba (005.00029.2023) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Antes de ser votada em plenário, a proposta deve passar pelas análises das Comissões de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
O objetivo do projeto é combater o assédio sofrido por torcedoras da cidade por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas. Caso aprovada, a lei estabelece que deverão ser amplamente divulgadas em cartazes, telões e sistemas de áudio informações de como as vítimas podem proceder para receber ajuda, identificar o agressor e acionar os órgãos de denúncia.
Além disso, os funcionários dos estádios deverão passar por cursos de capacitação para realizarem atendimentos adequados em casos de importunação.
O texto também recomenda que os estádios disponibilizem uma ferramenta de alerta que possa sinalizar às autoridades policiais a ocorrência de casos, bem como um ponto de apoio para que as forças de segurança possam realizar prisões em flagrante. Caso solicitadas, as imagens das câmeras de monitoramento dos estádios serão disponibilizadas para auxiliar nas investigações.
"Infelizmente a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas é uma realidade das mulheres torcedoras que buscam seu direito constitucional ao lazer nos estádios e optam por não denunciar muitas vezes pela certeza da impunidade dos agressores. Por isso, cabe ao Estado oferecer mecanismos que incentivem as vítimas a fazer a denúncia com o intuito de coibir essa prática repulsiva", diz trecho da justificativa do projeto.
Trâmite
Em 31 de outubro, a CCJ endossou o parecer do vereador Angelo Vanhoni (PT), relator do projeto, cujo entendimento divergiu parcialmente da posição da Procuradoria Jurídica (Projuris).
Como recomendação, a Projuris sugeriu que ao invés de uma nova legislação, Maria Leticia emendasse outra já existente, que trata do assédio no transporte coletivo, mas isso não ocorreu, uma vez que as situações são distintas.
"O transporte é administrado pela Urbs e os estádios pelos clubes de futebol. Os ônibus são compactos, o que favorece o socorro às vítimas, enquanto os estádios são infinitamente maiores e majoritariamente ocupados por homens", afirmou Maria Leticia.
Atualmente, o projeto está com a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.