Projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), protocolado dia 4 de outubro, obriga que clínicas e outros estabelecimentos voltados à população idosa ofereçam o serviço de fisioterapia geriátrica. A exigência valeria para todas as unidades que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados e internação para idosos em Curitiba (005.00344.2017).
“O atendimento com profissionais de fisioterapia para idosos é muito importante, considerando-se o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e, consequentemente, o aumento da população idosa no Brasil”, defende Maria Leticia. O projeto estabelece que os idosos deverão receber, no mínimo, três sessões de fisioterapia geriátrica por semana e, em casos específicos, e por indicação médica, a sessão deverá ser individualizada de acordo com a condição física do idoso.
A multa pelo descumprimento do previsto na lei, se aprovada pela Câmara Municipal, seria de um salário mínimo, dobrada em caso de reincidência. “Se mesmo após a reincidência, se em uma terceira fiscalização o estabelecimento não atender ao disposto nesta lei, terá o alvará suspenso até que regularize a prestação de serviços de fisioterapia”, diz o texto do projeto.
De acordo com a justificativa, muitos estudos têm comprovado que a prática planejada de exercícios físicos, com a administração de profissionais habilitados diminui fatores de risco de todas as causas de morte e morbidade. “Para quem já passou dos 60 anos, o trabalho de um fisioterapeuta ajudará na adequação do mobiliário, a lidar com as dificuldades motoras, respiratórias e até quedas recorrentes. O resultado dessa atuação é a melhora significativa da qualidade de vida. A fisioterapia é uma estratégia preventiva sempre”, diz Maria Leticia.
Tramitação Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.