A segunda semana do mês de agosto poderá ser dedicada à conscientização sobre a saúde sexual e reprodutiva na capital, conforme projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, apresentado por Maria Leticia Fagundes (PV). Conforme a proposta, o objetivo é criar um período em que se informe à população sobre a saúde reprodutiva atrelada ao estado de bem-estar físico, mental e social do indivíduo (005.00084.2018).
Como parte das atividades da semana, Maria Leticia pretende que sejam realizadas palestras, debates, rodas de conversa e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. “O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade”, diz o texto da parlamentar.
De acordo com a autora, quando se garante a saúde ao cidadão, é também dado a ele o direito a uma vida sexual “segura e satisfatória”, com autonomia para se reproduzir e a liberdade de decidir sobre “quando e quantas vezes deve fazê-lo”. Conforme o texto de justificativa, é preciso discutir o planejamento familiar, que é um conjunto de ações para ajudar homens e mulheres, de qualquer idade, a programar a vinda dos filhos, assim como evitá-la. “Homens e mulheres têm o direito de decidir se terão filhos ou não, qual é o melhor momento, quantos serão e qual é o método preventivo mais adequado para si e seus parceiros”, defende Maria Leticia.
A vereadora cita, em seu projeto, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, publicados pela Organização das Nações Unidas, que visa assegurar uma vida saudável e a promoção do bem-estar para todos. São metas desse item, para até o ano de 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos; acabar com as mortes preveníveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos; e garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informações e a educação.
Tramitação Após a leitura do projeto durante uma sessão plenária, a matéria é enviada para a Procuradoria Jurídica para receber uma instrução técnica e daí ser encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.