Edificações têm até 3 anos para instalar botões em braile e avisos sonoros
Pequenas adaptações podem fazer uma grande diferença na vida das pessoas com deficiência. É o caso da lei ordinária nº 15.800, sancionada no final de janeiro e que prevê sinalização acessível em elevadores de Curitiba.
Pelo texto da Lei, elevadores de prédios de uso público ou de uso coletivo, além das edificações de uso privado multifamiliar de Curitiba, devem dispor de:
– Sinalização sonora externa e interna específica de voz, informando em qual andar o usuário se encontra, alertando pessoas com deficiência visual sobre a chegada do elevador no andar solicitado.
– Sinalização em braile nas botoeiras externas do elevador, informando em qual andar da edificação o usuário se encontra.
– Sinalização em braile nas botoeiras do interior do elevador, para indicar os números dos andares e os demais dispositivos do equipamento.
– Sinalização tátil de alerta e direcional junto às portas dos elevadores.
Todas devem seguir padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
A lei nasceu de um projeto construído coletivamente pelo mandato da vereadora Maria Leticia (PV) com integrantes do Crea-PR, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, do Sinduscon e Seconci do estado, que representam 4 mil empresas do setor de construção civil.
Com a sanção, os donos de edificações de uso público ou coletivo têm 36 meses para instalar sinalizações sonoras e em braile nos elevadores.
Para a vereadora Maria Leticia, autora do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba e que virou lei, essa é uma importante conquista sobre o direito à cidade. “A acessibilidade é a chave para que Curitiba seja mesmo uma cidade de todas e todos. Iniciativas como a implantação da sinalização acessível dão mais segurança e autonomia às pessoas com deficiência visual”, comenta.