Voto em separado da vice-relatora considera que as provas apresentadas mostram que não houve quebra de decoro parlamentar no caso da Igreja do Rosário
Nesta terça-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara Municipal fez a leitura do relatório do vereador Sidnei Toaldo (Patriotas), relator do processo ético disciplinar (PED) contra o vereador Renato Freitas por manifestações na Igreja do Rosário, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro deste ano. Na mesma data, a vice-relatora do caso, vereadora Maria Leticia (PV) também fez a leitura do seu relatório, após fazer pedido de vistas na reunião anterior do Conselho.
Em um documento de 26 páginas, Maria Leticia justifica seu voto contrário à cassação com base em uma análise técnica das oitivas das testemunhas, das provas documentais e do depoimento do próprio representado.
O relatório disserta sobre as quatro acusações que recaem sobre Renato Freitas: invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário, ser o líder do movimento que entrou na igreja, perturbação e interrupção de culto e promoção de ato político dentro do templo religioso.
Sobre a acusação de invasão e interrupção de culto
Em concordância com o relatório do vereador Sidnei Toaldo, que também descarta a acusação de invasão, Maria Leticia justificou em sua relatoria com base nas provas documentais apresentadas de que não se caracteriza invasão, pois a porta da Igreja do Rosário estava aberta no momento da entrada dos manifestantes e a missa já havia encerrado. Quatro testemunhas presentes no templo relataram que o Padre já estava sem os trajes típicos da celebração e muitos fiéis já tinham se retirado da igreja. Um documento emitido pela Mitra da Arquidiocese de Curitiba também reforça que, no momento da entrada dos manifestantes, a missa já tinha sido encerrada.
Acusação sobre liderar a manifestação à Igreja Nossa Senhora do Rosário
O movimento popular que ocorreu no dia 5 de fevereiro era uma chamada nacional composta por diversos setores da sociedade para promover manifestações em memória e por justiça de Moïse Kabagambe (espancado até a morte por cobrar seu salário atrasado) e de Durval Teófilo Filho (morto a tiros por ser “confundido” com um assaltante). O relatório da vice-relatora descreve que o evento ocorreu em 23 cidades de 12 estados diferentes no Brasil e também fora do país, não sendo possível atribuir a Renato Freitas a liderança de um evento que teve uma organização nacional.
Ato político no interior da igreja
Segundo o relatório apresentado, de acordo com as testemunhas ouvidas e provas documentais como vídeos do dia da manifestação, fica comprovado que não houve falas políticas dentro da igreja e sim palavras de súplicas em clamor pela vida e homenagem a todas as vítimas negras. As bandeiras partidárias não são do partido ao qual o vereador é filiado, o que não caracteriza que o representado fez ato político a seu favor. Para a vereadora, ficou comprovado também que as palavras proferidas por Renato ocorreram após autorização dos membros da igreja.
Quebra de Decoro Parlamentar
Para a vereadora, que também é médica-legista, o processo ético deve conter a presença de elementos que comprovam a prática da quebra de decoro, mas as provas dos autos comprovam que a manifestação foi pacífica. Em seu relatório, a vereadora ainda pontua, quando se fala de abuso das prerrogativas, que ele por consequência significa obter vantagem, o que não ocorreu, já que o vereador Renato Freitas é o único que está respondendo administrativamente por se manifestar, sendo portanto o único prejudicado. Por isso justifica, seu voto contrário à penalidade máxima.
“Existe uma pressão política, da imprensa e por parte da sociedade, que se sentiu ofendida com o aconteceu. Mas muito do que foi falado e construído sobre o caso não corresponde ao que foi esclarecido na reunião das provas do processo. Como médica-legista, não poderia fazer outra coisa que não votar com argumentos técnicos. Meu voto é técnico, não é político. Ou eu devo descredibilizar tudo que vi? Não teria como votar diferente”, avisa a vereadora.