Vereadora fala sobre reserva vagas para mulheres no legislativo (PEC 134)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo foi o assunto da entrevista concedida pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) ao estudante de  jornalismo da UFPR, Daniel Mendes, nesta quarta-feira (27).

Maria Leticia, que compõe a maior bancada feminina da história da Câmara Municipal de Curitiba – com 8 vereadoras, declarou o apoio à PEC 134, mas pontuou que a medida poderia ser mais ousada. 

Para ela, " a PEC 134 é pouco ambiciosa e mudança deve vir antes da obrigatoriedade de vagas". "A mudança é na educação das pessoas", completou Maria Leticia.

A PEC 134/15 reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres – no Poder Legislativo. Se aprovada, a reserva de vagas será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.

Texto Assessoria vereadora Maria Leticia Fagundes com Câmara  Federal

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